Responsabilidade Civil Dano Direito A Privacidade

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Direito AS VIOLÊNCIAS Violação da intimidade e da privacidade Ana Carolina Araújo da Silva Camila Veloso Coelho Elizangela Pereira Oliveira Mariana Veloso Coelho Mauricio Pereira Natalia Regina Albino Belo Horizonte 2015 Ana Carolina Araújo da Silva Camila Veloso Coelho Elizangela Pereira Oliveira Mariana Veloso Coelho Mauricio Pereira Natalia Regina Albino AS VIOLÊNCIAS: Violação da intimidade e da privacidade Projeto…

Direito ao esquecimento. Xuxa x Google. Julgamento no STF Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Flávio Tartuce - 1 dia atrás 29 Google não deve eliminar dos resultados imagens e vídeos de Xuxa nua Fonte: Migalhas. O ministro Celso de Mello, do STF, negou Rcl da apresentadora Xuxa e manteve a permissão do Google de revelar fotos e vídeos da apresentadora após pesquisas que relacionam seu nome à pedofilia. Xuxa ajuizou ação para que o Google não mais apresentasse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE________ ESTADO DE ___________ Processo nº. 10/2010 Autora X, já qualificada nos autos da ação de indenização por Danos Morais que move contra a CLÍNICA EMBELEZA, vem através de seu advogado a presença de Vossa Excelência por não se conformar data máxima vênia da r. sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, APELAR da mesma,…

SERGIO DECARLE FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU FAMEBLU/KROTON UNIASSELVI Curso de Direito - (Dir 29) - Direito 15/05/2015 RESUMO O presente trabalho embasado na obra Os direitos autorais e o Marco Civil na Internet visa abordar um dos temas de extrema importância. Dentro desta perspectiva é fundamental que num estudo desta natureza, seja consistente a pesquisa voltada ao direito de criação, uso, responsabilidade e propriedade. O trabalho contextualiza de forma a transparecer os…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Apostila 3 – Direitos da Personalidade Professora Simone Minelli 32 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL - DIREITOS DA PERSONALIDADE Adquirindo a personalidade (que consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa, sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações), o ser humano adquire o direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física (vida, alimentos), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. Sócrates, (etado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxx, domicialiado à (rua, bairro), na cidade de (indeterminado), vem, por intermédio de seu procurador abaixo subscrito, com inscrição na OAB/DF nº xxxxxxx, respeitosamente à vossa presença propor a presente ação declaratória de nulidade de cobrança, cumulada com repetição de indébito e danos…

Ação de dano moral – Acusação de roubo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE____________ (XXX), brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx) – (xxx)- Cidade, através de advogado(mandato anexo), com base no artigo 282 do CPC, bem como artigo 5º, V e X da CF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra LOJA DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida com

Introdução Embora, o direito à propriedade seja garantido constitucionalmente, ele não se trata de um direito absoluto, pois, há a necessidade de conciliação entre o seu exercício por cada proprietário que interage numa relação entre prédios contíguos. Relembrando as palavras do Professor Rodrigo Dantas, é necessário que se complete o tripé: “saúde, sossego e segurança”, inclusive nas relações que envolvem a propriedade pública e/ou particular. Assim, a partir dessa necessidade,…

1. Introdução Os direitos de personalidade, que também são conhecidos por direitos fundamentais da pessoa ou direitos individuais, são caracterizados por ter como objeto atributos físicos, psíquicos e morais, bem como suas projeções na sociedade. Assim, dizem respeito às normas de proteção da chamada essência do homem. No Novo Código Civil (CC-02), Lei n.° 10.406/2002, os direitos de personalidade ganharam maior relevância, com capítulo próprio, seguindo tendência da atual…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE -RJ. , brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade nº, expedida pelo Detran e inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua Otávio Teixeira, 43, Centro, Nova Iguaçu, vem perante V. Exª, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na Avenida Tancredo Neves, 4410, Sala 202, Centro, Nova Iguaçu-RJ, CEP: 26560-200, onde receberá as notificações e/ou intimações,