Responsabilidade Civil Dano Direito A Privacidade

todos, visando também manter a soberania do Estado que anda desacreditada com a facilidade com que o comércio efetua suas transações para outros Estados e de como o direito ainda não atua (na forma de legislação específica) com força na internet. Um exemplo citado, acerca de cassinos, por Marco Aurélio Greco, em seu livro Internet e Direito, nos faz refletir muito sobre a soberania do Estado e onde os juristas devem ficar atentos: Quando imaginamos um cassino físico, localizado num…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE MANAUS/ AM MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 1185225-9 , SSP/AM, CPF nº 925.349.702-59, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Monteiro Maia, nº 95, Bairro Colônia Antônio Aleixo, CEP:69.008-210, por meio da 2ª Defensoria de Atendimento Cível de Manaus, devidamente habilitada independentemente de mandato, conforme prerrogativa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DA BAIXADA FLUMINENSE/RJ. JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no C.P.F sob o nº..., residente e domiciliada à rua..., nº..., bairro..., no município da Baixada Fluminense/RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora e advogada abaixo assinada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção .... – e vinculada…

2014 PAULO THYAGO RAMOS SILVA FATOS HISTÓRICOS E FATOS JURÍDICOS Fichamento apresentado a ProfessoraDr. Vera de direito da Faculdade Vale do Ipojuca-FAVIP/DEVRY, como requisito avaliativo. CARUARU 2014

FORMAÇÃO CONTINUADA PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS O CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JOINVILLE 2014 O CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESUMO O artigo corresponde a uma análise da incidência do ação de indenização por dano moral na relação de trabalho. Estudando um pouco do histórico do dano moral, suas características, das situações em que ocorre a referida ação na relação de emprego…

PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ....................... – ESTADO DO ................... ............................................., brasileiro, casado, coletor na ............................................., portador da cédula de identidade n. º ................., inscrito no CPF sob o n. º ................, residente e domiciliado à Rua ............................................., n.º ....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. SIDNÉIA LOURENÇO, brasileira, portadora do RG n. 7.761.608-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 330.636.588-20, residente e domiciliada na Rua Moacir Boito, n. 336, Conj. Santa Maria, CEP 87970-000, na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná, através de sua advogada (mandado procuratório em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO…

o princípio da dignidade da pessoa humana especialmente no tocante a preceitos basilares como a intimidade e privacidade do trabalhador. Por intermédio dos direitos fundamentais e sociais, o trabalhador encontra amparo jurídico para a proteção de seus direitos, sobretudo quanto a sua dignidade como ser humano. Nesta seara, os princípios do Direito do Trabalho auxiliam o operador do Direito na eficaz aplicação da lei, levando em consideração aspectos de boa-fé e respeito. Na relação de…

o programa, permitindo que as modificações sejam aproveitadas pelo autor do programa original e outros interessados. A) ACM (Association for Computing Machinery) Code of Ethics and Professional Conduct. ACM Imperativos Morais Gerais ACM Responsabilidade Profissionais mais Específicas ACM Imperativos da liderança organizacional Software Engineering Code of Ethics and Professional Practice (ACM/IEEE) Princípio Público: Princípio Cliente e Empregador Princípio do Produto…