danos morais no contrato de trabalho

CENTRO UNIVERSITARIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA
COORDENÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA
PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

O CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

JOINVILLE
2014

O CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RESUMO

O artigo corresponde a uma análise da incidência do ação de indenização por dano moral na relação de trabalho. Estudando um pouco do histórico do dano moral, suas características, das situações em que ocorre a referida ação na relação de emprego abordando as fases de pré- contratação, contratual pós-contratual quando não há mais vínculo empregador. A competência para julgamento dessas ações. E finalizando com quais atitudes os empregadores devem tomar para evitar tais ações.

Palavras-Chaves: Dano moral; Contrato de Trabalho; Empregado; Empredagor e Justiça do Trabalho.

INTRODUÇÃO

Tendo em vista que o número de ações de danos morais que ocorrem durante a fase pré-contratual, fase contratual e fase pós-contratual em 3 (três) empresas de serviços da região de Joinville/SC teve um aumento significativo nos últimos 10 anos, questiona-se com que frequência ocorrem os processos por danos morais e o que leva os não contratados e os empregados a buscar esse direito.
A atual tendência de preocupação com os valores humanos e dignidade da pessoa humana, são temas que influenciaram a presente pesquisa.
De um lado, abusos são cometidos por empresas devido a sujeição do empregado e, por outro lado, uma legislação paternalista oferece proteção a trabalhadores que nem sempre a merecem. Estudar esse tema facilitará a compreensão sobre o significado de dano moral e o cabimento das ações trabalhistas.

1. A ORIGEM DO DANO MORAL

O dano moral na legislação teve seu desenvolvimento ao longo dos anos em diversas leis, que reconheceram o direito a reparação do dano imaterial. Não há uma data certa para o surgimento do dano moral, alguns autores