Responsabilidade Civil Dano Direito A Privacidade

------------------------------------------------- A maior responsabilidade de um administrador é tomar decisões que compreendam questões éticas, sociais e empresariais envolvendo sistemas de Informação. A tecnologia, é a chave de sucesso para o desempenho de uma organização, mas ao mesmo tempo faz com que pessoas desobedeçam leis e tirem benefícios dos outros principalmente a privacidade, com isso os administradores passam por alguns desafios. SI = Sistemas de Informação A…

o Marco Civil da Internet no Brasil, aprovado na véspera pelo Plenário do Senado Federal. No dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial da União o novo texto de lei, agora transformado em Lei n o 12.965, de 23 de abril. Apresentado à população como a “Constituição da Internet”, o Marco Civil traz mais problemas do que soluções. Seu conteúdo, basicamente, se sustenta em três pilares: a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão. O Marco Civil da Internet

Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil c/c o art. 5º, V e X da Constituição Federal c/c 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de www Supermercados Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.0000/0001-44, com sede na Avenida Santa Tecla n° 00000, Bairro Getúlio Vargas – Bagé/RS, CEP 96.413-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS…

Carlos Nelson Konder Privacidade e corpo: convergências possíveis* Privacy and body: possible convergences Carlos Nelson Konder** Resumo O artigo propõe uma leitura historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios impostos pelas pressões do mercado e demandas por segurança para chegar à privacidade como…

acusação precisa-se ter provas, quando uma questão de chega no judiciário, o juiz inverte a questão, e parte do principio que o fornecedor/empresa é culpado desde que se prove o contrario, e não o oposto, como seria em casos civis. Lei estabelece uma série de responsabilidades para quem coloca um produto/serviço no mercado CRIMINAIS - Se o produto gerar acidentes de consumo ao consumidor (como no caso do hopi-hari) a empresa sofre um inquérito judicial, depois um processo criminal…

Maurício de Nassau Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Especialização em Direito Civil ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 Grupo Universitário Maurício de Nassau A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ACÁCIA…

Direito Digital Conteúdo 1 . INTRODUÇÃO 3 2. DIREITO DIGITAL 4 2.1 Princípio da legalidade 5 2.2 Tipicidade penal 6 3. Crimes da Internet 9 3.1 Facilidade para cometer crimes na internet 10 3.2 Possibilidade de identificação do agente ativo 11 3.3 O Agente Ativo e Passivo no Crime Virtual 12 3.4 Hackers e Crackers 13 3.5 O vírus informático 13 3.6 Propagação e Disseminação de Vírus 14

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO O MONITORAMENTO URBANO POR TV COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado no curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA- Rio de Janeiro – como requisito para aprovação no 9º. Período . Orientador: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Rio de Janeiro, Dezembro de 2009. RESUMO “Câmeras gravam assalto a posto de gasolina no

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ XXXXXXXXXXXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, Auxiliar Financeira, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX, portadora do RG nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, vem, por sua advogada, in fine assinada (Doc. nº 01), com fundamento no art. 5º, inciso XXXV, da nossa Carta Ápice, vem à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. JOSÉ, brasileiro, casado, aposentado, C.P.F –, residente na Rua Nayda Salles Teixeira, 95/apto 102/BH – MG., CEP. 30.520-320, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra CONSTRUÇÕES LTDA,