Rescisão Contrato Reintegração

DIREITO ESTABILIDADE NO EMPREGO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA GUSTAVO RODRIGUES LO RE PROFESSOR: São Paulo 2013 Índice 1. Estabilidade do Contrato de Trabalho - 3 1.1. Evolução Histórica - 3 1.2 Conceito - 5 1.3 Classificações - 6 1.3.1 Estabilidade Legal - 7 1.3.1.1 Dirigente Sindical - 7 1.3.1.2 Representantes dos Trabalhadores na CIPA - 8 1.3.1.3 Empregado Acidentado…

instrumento particular de venda e compra de imóvel. Compete às Câmaras integrantes da Subseção de Direito Privado I o julgamento de ações que versem sobre compra e venda de imóvel. Trata-se de embargos à execução de obrigação de fazer decorrente de contrato particular de compra e venda de imóvel urbano. Os embargados José Ricardo e Rosa Maria celebraram com Luceliana, em 31.10.2005, instrumento particular de venda e compra de imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal…

CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular, entre partes, a saber: a) de um lado, XXX, em conjunto figuram neste contrato como Promitentes Cedentes, doravante simplesmente designados neste Instrumento como CEDENTES; e, b) de outro lado, XXXX, em conjunto figuram neste contrato como Promitentes Cessionários, doravante simplesmente designados neste Instrumento como CESSIONÁRIOS; CONSIDERANDO que os CEDENTES são titulares dos…

DISSOLUÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO Prof Carlos Augusto Jorge e Rosa Maria Campos Jorge I - DO CONTRATO DE TRABALHO: 1 - Noções: A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) reconhece o vínculo empregatício sempre que estiverem presentes os seguintes elementos reunidos: subordinação, horário de trabalho, habitualidade e pessoalidade, mediante remuneração que, neste caso, será considerada salário. Subordinação: ocorre a subordinação hierárquica sempre que o empregador mantiver o empregado

se cometer falta grave nos termos da lei”. O autor cometeu falta grave, ao embriaguar-se no trabalho causando a morte de um passageiro, que de acordo com o artigo 482, alínea”f”, assim reza o dispositivo “Art.482: Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: “f”: embriaguez habitual ou em serviço”. No entanto, o autor é empregado estável, tendo em vista ter sido eleito para o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores, conforme mencionado a priori.…

inscrito no CPF/MF sob o nº 221.663.541-09, com endereço na Rua Principal de Itacimirim, nº 60, CEP: 42823-000, ‎Camaçari/BA, por meio de seu advogado e procurador, conforme instrumento de mandato, vem respeitosamente propor a ação de rescisão contratual, cumulada com reintegração de posse de imóvel, em face de GAFISA S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 01.545.826/0001‐07, estabelecida à Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, Torre 1 - 3° Andar Jardim Morumbi, CEP 04583-904, São…

2.9.2 Aborto não-criminoso 2.9.3 Alteração ou extinção do contrato de trabalho por iniciativa da gestante 2.9.4 Amamentação 3 PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 3.1 CONCEITO DE MENOR 3.3 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO MENOR 3.4 HORAS EXTRAS 3.5 REGISTRO DO MENOR, INTERVALOS E REPOUSO SEMANAL 3.6 ATIVIDADES PREJUDICIAIS, INSALUBRES OU PERIGOSAS 3.6.1 O trabalho noturno 3.6.2 Limites de peso 3.7 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 3.8 APLICAÇÃO DAS NORMAS DA CLT 4 CONCLUSÃO

situação a que deu causa, evitando os efeitos dela decorrentes, reconduzindo a obrigação à normalidade. Como preleciona Agostinho Alvim, "a purgação é um favor que a lei concede ao devedor, permitindo-lhe neutralizar o direito do credor atinente à rescisão do contrato" (Da Inexecução das Obrigações e sua Conseqüências, p. 173). Assim, de um modo geral, deve se admitir a purga da mora nos casos de obrigações contratuais, pela oferta da prestação devida e dos prejuízos (juros moratórios)…

18/1/2014 VRG - Devolução ou compensação nos contratos de financiamento bancário - Arrendamento mercantil - Leasing | Notícias JusBrasil JusBrasil - Artigos 18 de ja neiro de 2014 VRG - Devolução ou compensação nos contratos de financiamento bancário - Arrendamento mercantil - Leasing Publicado por Helir Rodrigues da Silva Advocacia e As sessoria Juridica - 11 meses atrás Inicialmente o Leasing é um contrato de arrendamento mercantil, ou s eja, quando alguém pretende uti…

CNPJ nº 3333333330001-33, instalado na Rua 02, casa 02, Brasília-DF, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS O Reconvinte firmou contrato de leasing com o banco reconvindo para aquisição de um veículo FIAT Siena, cor vermelha, ano/modelo 2010, chassi nº 8AP178530W4105563, placa JGZ-3271. Neste contrato havia a determinação que contratante pagaria mensalmente ao Banco reconvindo, a título de locação, 60 parcelas mensais no valor de R$ 650,00, e…