Rescisão Contrato Construtora

CORRETORA, uma vez que ocorreu o distrato do Contrato Principal, o acessório não pode continuar a ser executado. A CORRETORA não pode continuar a cobrar o valor de um contrato que não tem mais validade. Solicitação está realizada dentro do seu estabelecimento comercial (XXXXXX) e posteriormente, via e-mail (XXXXXXX), notificação extrajudicial (XXXXXX) e PROCON (XXXXXX), como já informado. A desistência do negócio ocorreu anteriormente à formalização do contrato definitivo junto ao…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao, REFERENTE À DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS Em decorrência do Contrato de Compra e Venda de Imóvel existente entre V. Sª., o Notificante, observou ATRASOS DOS PAGAMENTOS, referentes à TAXA CONDOMINIAL do xxxxxxx, localizado na xxxxxxxx, além do NÃO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA A TÍTULO DE CHAVE, cujo deveria ser pago imediatamente após a conclusão da obra mediante parcela única ou advindo de financiamento pactuado com instituição financeira, acrescido de…

Bairro São João Batista – Belo Horizonte/MG, CEP: 31515-220, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, perante V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA, DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ 71.476.527/0001-35, situada na Rua Timbiras, 2683, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-061, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

MODELO DE CONTRATO DE GAVETA CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, que fazem entre si, de um lado, na condição de COMPROMITENTE VENDEDOR, brasileiro, profissão, estado civil, portador do CPF e Carteira de Identidade n° , residente e domiciliado à Rua, bairro, cidade/estado e como COMPROMITENTE COMPRADOR, (colocar também a identificação do comprador na mesma forma da identificação do vendedor) tem entre si,

DIREITO DO TRABALHO II – 2014.02 Professora Juliana Monteiro PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o…

Paulo, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de; LAR DOCE LAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 99.999.0009-99, sito ao Largo dos Mendes, n° 909, bairro Esplanada Mendes, CEP 00000-000, São Roque - SP. Consubstanciada nos motivos fáticos de…

COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autor, vêm, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL – POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA em face de CONSTRUTORA TENDA S/A., CNPJ nº 71.476.527/0001-35, a ser citada na pessoa do seu representante legal, por carta com aviso de recebimento, Rua Timbiras, nº 2683, Bairro Sto Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-061, e GAFISA S/A, CNPJ nº…

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM, CONSTRUTORA ITAMAR NASCIMENTO LTDA - ME E THIAGO SILVA DE ARAUJO. A EMPRESA CONSTRUTORA ITAMAR NASCIMENTO LTDA - ME, com sede na Travessa da passagem nº205, sala 101, Centro, São Luis MA, CNPJ: 07.905.833/0001-40, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, de um lado, e do outro, THIAGO SILVA DE ARAUJO; com sede na Rua Ivar Saldanha, nº 20, Tirirical, São Luis – MA, inscrita no CNPJ: 12.676.949/0001-95, de agora em diante denominada…

A introdução do contrato de locação “built to suit” na Lei de Locações Por: Mariana Ferraz Menescal A Lei 12.744, de 19 de dezembro de 2012 introduziu o artigo 54-A na Lei 8.245/91 (“Lei de Locações”), o qual encontra-se assim redigido: “Art. 54-A. Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a…

adquiriu todo material necessário para a reforma em sua casa, pagando à vista o valor de R$ 100.000,00, mediante o compromisso de recebimento do material, bem como execução do serviço, conforme projeto arquitetônico e prazo previamente estipulados em contrato celebrado entre as partes. Em sua inicial, Cinderela aduziu que o prazo para conclusão da obra foi ultrapassado em mais de 8 meses e até a presente data não foi concluído. Informa que gastou a quantia de R$ 25.000,00 para concluir…