Rescisão Contrato Construtora

Condomínio ___________________, bloco ____, apartamento ____, a construir, conforme Escritura de Promessa de Compra e Venda, através da ré, a qual trata-se de empreendedora e construtora. Resta deixar claro que, o valor da unidade imobiliária foi de R$ ________________________, e conforme se depreende dos contratos, junto a Construtora, bem como, com a Caixa Econômica Federal, encontra-se o imóvel financiado por esta, tendo suas prestações regularmente quitadas, sendo cumprida,…

proposta de compra, as partes acima qualificadas têm justa e comprometida, de modo irretratável e irrevogável, a compra e a venda da unidade imobiliária atrás descrita, pelo preço e forma de pagamento ali determinados. As condições estabelecidas neste contrato, que foram pelas partes contratantes previamente examinadas e aprovadas, retroagirão à data do referido pedido. Parágrafo Segundo – A unidade imobiliária prometida foi, está sendo ou será construída pela VENDEDORA, em terreno…

FATOS Em data de ___ as partes assinaram Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel, referente ao apartamento de n.º ___ do Edifício _____ e sua respectiva fração ideal de terreno. O Contrato de Compra e Venda especifica as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multas para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte do compromissário. O autor efetuou o primeiro pagamento do Contrato, na data de assinatura do…

desfavor da Construtora Irmãos Picaretas, pessoa jurídica de direito privado com sede em xxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Dos Fatos O requerente adquiriu junto à requerida, “Construtora Irmãos Picaretas”, um imóvel constituído pelo apartamento 201 do Edifício Deus me Livre. Pela aquisição do bem, Antônio pagou uma quantia no valor de R$ 300.000,00 ficando estipulado que o imóvel seria entregue em 10/06/2012. No entanto, as chaves só foram entregues pela…

Boa tarde Viviane, Venho por meio deste informar que não desejo a rescisão do contrato, ao contrário, gostaria que o mesmo fosse cumprido da mesma forma que foi combinado pelas partes, conforme o Simulador - Planilha CET, realizado na empresa Rossi e na empresa Contratos, em Porto Alegre, na ocasião em que foram levados os documentos à esta empresa e encaminhado a Caixa Econômica Federal, que previa: prazo máximo de 300 meses; sistema de amortização SAC; cota máxima de financiamento…

Incorporação e Contratos Imobiliários Fabio Coutinho de Alcantara Gil CONCEITOS Incorporação imobiliária é a atividade empresarial que tem por objeto a construção e comercialização, durante a obra, de unidades imobiliárias autônomas integrantes de edificações coletivas, bem como a constituição de condomínio edilício, mediante instituição registrada no Registro de Imóveis. A incorporação constitui atividade de longo prazo e complexa Pode ser exercida por pessoa física ou jurídica:…

Comprar um imóvel na planta ou em construção é bem mais barato que adquirir um imóvel novo ou usado. Primeiro, porque você está comprando uma coisa que ainda nem existe e porque enfrenta um risco muito maior de ocorrerem contratempos, como o de a construtora ou incorporadora pedir falência. Depois, porque você vai precisar esperar até que a construção seja concluída. Enquanto isso, seu dinheiro será um meio para que ela chegue ao fim. É um investimento de longo prazo que exige…

Excelência, com fulcro no art. 206, §5°, I, do Código Civil, propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS em face de ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ___________________________, com sede social sito à Av. ___________________________, pelos fatos e motivos que passa a expor e ao final requer. DO RESUMO FÁTICO Os autores, na data de 12 de julho de 2014, assinaram contrato particular de reserva de unidade imobiliária e promessa de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO CONSTRUTORA METROPOLITANA LTDA, Cxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx com endereço xxxxxxxxxxxxxxxxx, , doravante denominado Locador e EMBRAC CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA com sede na Cidade de Manaus estabelecida a rua Desembargador Gaspar Guimaraes, nº 98 B, – CNPJ xxxxxxxxxxxxxx, doravante denominada Locatária, ambas as partes aqui representadas por quem é de direito e contratam entre si a locação dos Equipamentos abaixo discriminados mediante as cláusulas e condições

comunicando que a obra não será concluída no prazo estabelecido em contrato. De acordo com o comunicado, as obras só serão finalizadas em 30 de setembro de 2014 e o Habite-se somente será expedido 90 dias depois. Com isso, o prazo efetivo para entrega das unidades será 30 de dezembro de 2014. Confira o comunicado: A “parte boa” da notícia é que agora os consumidores poderão rescindir o contrato, por culpa das Construtoras, recebendo de volta tudo o que pagaram, inclusive a…