Rescisão Contrato Construtora

Velloso; DJU 07.03.1997) RT 235/102. DOS FATOS A Autora é autônoma, trabalha como massoterapeuta e em julho de 2008 adquiriu a unidade no residencial “PORTO DE SINES” localizado na Rua Tavares Bastos n°1495, cuja construtora responsável é “CKOM EMGENHRIA Ltda”, conforme contrato e recibos anexos. A Autora com muito esforço e economia de toda a sua vida, realizou todos os pagamentos à vista, desde a entrada até a data prevista contratualmente para a entrega da chave, qual…

competitividade real do mercado imobiliário que o Estado do Pará vem presenciando nos últimos tempos, também denominada como bolha imobiliária. Excelência, lembremos que as construtoras, de médio a grande porte, lideres do mercado paraense eram a Ckom Engenharia, Meta Empreendimentos Imobiliários, Marko Engenharia, Construtora Leal Moreira, Real Engenharia, Guamá Engenharia. Ocorre que o mercado interno foi invadido por diversas empresas de fora deste estado, com capital suficiente…

Aula 1. CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo…

a ação, para declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda e condenar a autora a devolver as quantias pagas em sua inteireza, por considerar a clausula contratual abusiva, conforme a previsão do art. 51, II do CDC 2 - BREVE RELATO DOS FATOS O senhor Caio, celebro um contato de compra e venda de um apartamento com a construtora, onde havia uma clausula exorbitante onde, se o comprador atrasar o contrato seria feito a rescisão do contrato com multa contratual de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CARTILHA DO CONSUMIDOR EDIÇÃO ESPECIAL: ENDIVIDADOS Como se livrar das cobranças, renegociar contratos, defender-se de práticas abusivas e pagar as dívidas! www.ibedec.org.br (61) 3345-2492 Brasília – Brasil 1ª Edição – Janeiro de 2009 SAUDAÇÃO DE ABERTURA Olá amigo consumidor! O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo IBEDEC, sempre antenado com as necessidades de seu público e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3º Vara Cível da Comarca da Lapa, São Paulo. Processo n° 2200/13 Ação de Rescisão Contratual Porto Seguro Construtora; Já qualificada apud acta, por seu , que esta subscreve, com escritório na rua (xxxxxxxxxxxx), n° (xxxxxx), Bairro (xxxxxxxxx), no estado são Paulo, CEP (xxxxxxxxxx), onde recebe intimações, nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência interpor…

Atraso na entrega de apartamento motiva indenização Imóvel não foi entregue no prazo contratual, e sequer foi comprovado o início das obras do edifício Fonte | TJMG. O juiz da 30ª Vara Cível da capital, Geraldo David de Camargo, decidiu que a construtora Dínamo deve pagar para L.B.N. indenização de R$ 10 mil e devolver os R$ 68.950,20 referente ao valor já pago por um apartamento comprado na planta. O imóvel não foi entregue no prazo contratual, e sequer foi comprovado o início das…

DANos morais e materiais EM VIRTUDE dE atraso na entrega de empreendimento imobiliário. Vários são os problemas constantes nos contratos de adesão apresentados pelas construtoras aos adquirentes. Por se tratar de contrato de adesão, a negociação e modificação de cláusulas ficam prejudicadas, o que provoca uma enxurrada de ações judiciais com o fim precípuo de discutir e/ou anular tais cláusulas. O principal ato danoso praticado é, sem dúvida, o atraso na entrega do empreendimento. É…

Stan/Plantão de vendas para assinar o Contrato definitivo. 10. Imediatamente os Autores se encaminharam ao local e lá receberam o Instrumento e a Planilha de pagamento dos valores pactuados. 11. Contrato assinado, negócio efetivado e os Autores começaram a cumprir suas obrigações, que era o pagamento mensal das prestações. (doc. 06) 12. Fato é que o preço ajustado entre as partes foi de R$ *0000000 (), conforme planilha que ora anexa, que é o valor do Contrato de R$ ),…

estado civil, profissão RG nº xxxxxxx SSP/xx e CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx (doc. 01), residente e domiciliada à ___________________________________________________________________, vem, por seu advogado subscrevente (doc. 02), propor Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido de Antecipação de Tutela, em face de _________________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…