Requisitos Da Litispendência

teor da anteriormente prolatada. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL MESMO SEM A ANGULARIDADE, PODE-SE CONSIDERAR QUE HÁ O EFETIVO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO? PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS À EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SÃO REQUISITOS CUJO CONCURSO É NECESSÁRIO PARA A CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS A ausência de pressupostos processuais não obsta o direito de ação, mas prejudica a análise…

curso do processo. Trata-se de meio pelo qual acusada busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito, ou tampouco um atraso no seu andamento. Espécies (i) Peremptórios – Põem termo a causa, extinguindo o processo –vg. Coisa julgada litispendência (ii) Dilatórias – Acarretam a prorrogação no curso do processo, procrastinando-o vg. Suspeição ou incompetência. Classificação (i) Rations Loci – em razão do lugar; (ii) Ratione personde – em razão da pessoa (iii) Ratione…

Endereço do advogado do autor Antigamente, toda e qualquer intimação era feita pelo correio, por isso se fazia necessário o endereço do autor. Hoje, com a tecnologia avançada, tais intimações ocorrem pelo correio eletrônico. No entanto, esse requisito não foi retirado, pois muitos dos advogados, ao retirarem o processo em carga, tardam a devolver e acaba expirando o prazo, dessa forma, o endereço do advogado serve para fins de apreensão dos autos. Procuração A procuração do advogado…

incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - compromisso arbitral; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o…

julgamento do mérito (art. 267, XI e § 1º - CPC) - DEFESA PROCESSUAL PEREMPTÓRIA São defesas processuais peremptórias as que, uma vez acolhidas, levam o processo à extinção, como a de inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, litispendência, coisa julgada, perempção etc. (art. 267 – CPC). INCISOS DO ARTIGO 301 – CPC: III – INÉPCIA DA INICIAL Por extinguir o processo, sem julgamento do mérito (art. 295, parágrafo único – CPC); IV – PEREMPÇÃO Se o…

confirmação de testamento e divórcio e separações com partilha de bens imóveis situados no Brasil. 3.4 Competencia Concorrente e Litispendência (90/24,NCPC) Litispendência / Homologação Litispendência – Não pode existir duas demandas iguais. Contudo, no âmbito internacional não há vedação, mas, se houver sentença no exterior e for homologada no Brasil, passará a existir litispendência. Originária / Derivada (recursal) Comum / Especial Cumulatividade de Juízos – vários juízos competentes…

o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III - a lide e seu fundamento; IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do número III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório." (negritos nossos) Da Jurisprudência 1. Cumpre analisar o entendimento exarado pelos Tribunais, no que tange à possibilidade e às condições…

2. DO DIREITO 2.1. DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA O Apelante já demonstrou com os documentos juntados às fls. __/__ que a Apelada ajuizou há um ano uma ação com estes mesmos pedidos, sendo distribuída à 2.ª Vara Cível de Juazeiro do Norte/CE. É, então, o MM Juíz da 2.ª Vara o prevento e natural para julgar a lide. Comparando-se as duas ações, temos que há as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, de forma que ocorre a litispendência na forma dos §§ 1.º e 3.º do artigo 301

também, defesa peremptória. Ocorre perempção quando o autor dá ensejo a três extinções do processo, sobre a mesma lide, por abandono da causa (artigo 268, § único).  Litispendência: Ocorre litispendência quando há duas causas, tendo em comum as partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. A exceção de litispendência, que visa a impedir a duplicidade de causas sobre um só litígio, quando acolhida, é defesa peremptória.  Coisa julgada: Com o advento da coisa julgada,…

PROCESSO DE CONHECIMENTO – RESPOSTA DO RÉU Breve Revisão: PETIÇÃO INICIAL – Art. 282, CPC - Início do processo - Requisitos da inicial: I – O juiz ou o Tribunal, a que é dirigida; II – Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III – O fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – O pedido, com as suas especificações; V – O valor da causa; VI – As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – O…