Contratos reais- troca ou mutuo

CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA Kamilla Quadros Barbosa Paz SÚMARIO – 1. Introdução; 2. Antecedentes históricos; 3. Conceito; 4. Objeto; 5. Natureza jurídica; 6. Regulamentação jurídica; 7. Requisitos; 8. Bibliografia. 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar o contrato de troca ou permuta, examinar sua origem, entender seu conceito e natureza jurídica, as partes presentes nesta relação e os requisitos necessários para sua aplicação. Para tanto este trabalho foi estruturado em seis tópicos para melhor abordagem do tema. 2. Antecedentes históricos Antigamente quando não havia moeda, para as pessoas suprirem suas necessidades, suas carências de objetos culturais, adotava-se esta forma negocial, também conhecida por escambo. Esta desempenhava o papel fundamental da compra e venda da atualidade, ambos, do ponto de vista econômico, constituíam a recíproca transferência de riquezas entre as partes. 3. Conceito É o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir à outra a propriedade de um bem, mediante o recebimento de outro, o qual não seja dinheiro. No contrato de troca o dinheiro pode aparecer, mas apenas para igualar o valor dos bens trocados na hipótese de serem desiguais em relação a valores, não descaracterizando o contrato. Entretanto a quantia paga em dinheiro não deve exceder o valor da coisa. Neste mesmo…

Agravo de Instrumento n. 2005.011595-9, de Balneário Camboriú. Relator: Juiz Sérgio Izidoro Heil. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DA LIMINAR POSSESSÓRIA – EXAME DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC – EXERCÍCIO DE PODER DE FATO CALCADO NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO – TRANSMISSÃO DA POSSE QUANDO DA ASSINATURA DO AJUSTE – PROVA DE INGERÊNCIA SÓCIO-ECONÔMICA DA CONSTRUTORA SOBRE O BEM – ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA DO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo Universitário Contagem Programa de Graduação em Direito Civil III CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO Contagem 2013 1 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 1.1 História e conceito O contrato de troca ou permuta, também era conhecido como escambo, foi o primeiro tipo de contrato utilizado pelos povos primitivos, principalmente pelo fato de na época, ainda não haver a moeda. Na…

Ltda. vêm a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49, da Lei nº 8666/93, e no art. 53, da Lei nº 9784/98,…

brasileiro, contratos e atos unilaterais, v. 3 Nome do autor: GONÇALVES, Carlos Roberto. Editora: Saraiva Ano: 2011. Edição: 8ª. Nome do capítulo: Noção Geral N. de páginas do capítulo: 51 Nome do capítulo: Da Formação dos Contratos N. de páginas do capítulo: 19 Nome do livro: Contratos. Nome do autor: RIZZARDO, Arnaldo. Editora: Forense. Ano: 2008. Edição: 8ª. Nome do capítulo: Compra e Venda N. de páginas do capítulo: 33 Nome do capítulo: Doação N. de páginas do capítulo: 42…

Troca ou Permuta RESUMO O presente trabalho irá tratar do contrato de troca e Permuta. No Código Civil de 1916, diz: art. 1.164: “ Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I ­­- salvo disposições em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II – é nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento expresso dos outros…

em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; AULA 14 Caso Concreto A administração pública decidiu alterar unilateralmente o contrato firmado com uma empreiteira para a construção de um hospital público, com vistas a incluir, na obra, a construção de uma unidade de terapia infantil. As alterações propostas representavam um acréscimo de 15% do valor inicial atualizado do contrato, tendo a…

CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DISCIPLINA:DIREIT E LEGISLAÇÃO 1 - Defina co suas palavras o que é contrato? R – É uma espécie de acordo entre duas ou mais pessoas cuja finalidade é adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial. Será entendido como Lei entre as partes, se realizado em conformidade com as normas legais. 2 – Quais as formas existentes de contrato? R – O contrato pode ser verbal ou escrito. 3 – De acordo como Código…

ocorrerá se o juiz não conceder de plano a liminar pelo fato de a Petição Inicial não estar devidamente instruída. A natureza jurídica da liminar é de antecipação de tutela embasado em posse nova ( menos de uma e dia). Porém, se a posse ultrapassar o prazo de força nova, cabe, ao invés de liminar, antecipação de tutela, mas desde que preenchidos os requisitos do Art. 273 do C.P.C. Caráter Dúplice: Em ação possessória, caráter dúplice significa que ao réu é lícito formular pedido em…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…