Requisitos De Contrato De Permuta

da liquidação 33 Artigo 20.º Conteúdo da declaração 34 Artigo 21.º Competência para a liquidação 34 Artigo 22.º Momento da liquidação 35 Artigo 23.º Liquidações com base em documentos oficiais 36 Artigo 24.º Direito de preferência 36 Artigo 25.º Contratos para pessoa a nomear 36 Artigo 26.º Alienações de quinhão hereditário 37 Artigo 27.º Liquidação relativa a prédio omisso 37 Artigo 28.º Transmissão de fracção de prédio ou fracção de parcela cadastral 37 Artigo 29.º Mudança nos…

PERMISSES DE SERVIOS PBLICOS 4. HYPERLINK http//www.ajas.com.br/concursos/ajas/1314/xxxxx1/pr/ l atos ATOS ADMINISTRATIVOS ------------------------------------------- (pg. 17) 5. HYPERLINK http//www.ajas.com.br/concursos/ajas/1314/xxxxx1/pr/ l contratos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -------------------------------- (pg. 31) 6. HYPERLINK http//www.ajas.com.br/concursos/ajas/1314/xxxxx1/pr/ l licitao LICITAO ---------------------------------------------------------------- (pg, 36) …

ATPS de Civil 2ª Avaliação Continuação das Perguntas: 8) Você já foi enganado na celebração de um contrato? Sim. 9) Você sabe o que é estado de perigo; lesão; erro; dolo de terceiro, dolo de representante legal, dolo de representante de convencional? Não. 10) Você sabe o que é simulação? Não. 11) Sabe o que é fraude contra credores? Não. 12) Você já teve problema em não celebrar um contrato? Sim. 13) Quais foram às consequências? Como foi resolvido? O dono do imóvel criou a…

objetiva o IAS 17, que trata do leasing que é um contrato pelo qual uma pessoa física ou jurídica, consegue que uma instituição financeira adquira determinado bem móvel ou imóvel, alugando-o ao interessado por prazo certo mediante o pagamento de uma prestação, sendo que, findo o prazo pactuado, o locatário (arrendatário) possa optar por devolver o bem locado, renovar a locação ou adquirir o bem pelo preço residual fixado no momento da celebração do contrato. CAPITULO I –…

de menor valor, e negado indenização por danos materiais e por lucros cessantes. Análise Crítica Acreditamos que o caso da entrevista não se enquadra em nenhum dos requisitos considerados defeitos do negócio jurídico. Pelo contrário o negócio foi feito, ambas as partes cientes, não houve erro, pois na realização do contrato não teve falsa representação da realidade por nenhumas das partes. Não houve dolo, pois nenhum dos concordantes utilizou de expediente astucioso para induzir a…

AS DIFERENÇAS ENTRE OS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL E DE DESCONTO BANCÁRIO Essa pesquisa pretendeu estudar as principais diferenças entre o contrato de fomento mercantil e o desconto bancário. O factoring é a prestação de serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. No Brasil, a expressão factoring é traduzida para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades de

LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1° - Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e

bem permanente que deve ser restituído após determinado prazo. O Comodato é o empréstimo realizado entre o IFBaiano e empresas privadas, enquanto a Cessão é o empréstimo entre o IFBaiano e outros órgãos públicos. Ambos são realizados através de contrato ou convênio. Como a posse do bem não pertence ao IFBaiano, um bem tombado por comodato não tem seu valor adicionado ao montante de entradas no acervo patrimonial do Campus. Quando ocorrer o retorno do bem ao seu proprietário,…

Impossibilidade de Onerao os bens pblicos no podem servir como garantia de dvida. No admitem hipoteca, anticrese ou penhora. Formas de Alienao dos Bens Pblicos Comuns venda (modalidade concorrncia, interesse pblico autorizao legislativa avaliao prvia), doao, permuta e dao em pagamento (acordo de interesses mtuos). Especficas investidura (art. 17, 3 da lei 8.666/93), legitimao de posse (terras devolutas) e concesso de domnio (para determinado fim). Instrumento de Outorga Autorizao de…

Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária. Art 3º As atribuições constantes do artigo anterior poderão, também, ser exercidas por pessoa jurídica, devidamente inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Jurisdição. Parágrafo único. O atendimento ao público interessado na compra, venda, permuta ou locação de imóvel, cuja transação esteja sendo…