DireitoAS DIFERENÇAS ENTRE OS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL E DE DESCONTO BANCÁRIO

AS DIFERENÇAS ENTRE OS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL E DE DESCONTO BANCÁRIO

Essa pesquisa pretendeu estudar as principais diferenças entre o contrato de fomento mercantil e o desconto bancário.
O factoring é a prestação de serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo.
No Brasil, a expressão factoring é traduzida para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades de fomento mercantil. São sociedades mercantis, registradas e arquivadas nas Juntas Comerciais.
O fomento mercantil se desenvolve pela compra (pela empresa de factoring) de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços, conjugado com assessoria creditícia, de seleção de riscos e de administração de contas a pagar, prestando às pequenas e médias empresas serviço fundamental para que possam se dedicar à sua finalidade.
O desconto bancário é disciplinado pela legislação estrangeira e trata-se da operação realizada pelo Banco com a finalidade de antecipar a um seu cliente (o cedente ou descontante), o valor de um crédito que este tem contra terceiro, ainda não vencido.

1. CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL

1.1 Conceito

O factoring pode ser conceituado como uma atividade comercial, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros.
Waldirio Bulgarelli define factoring como sendo “um contrato bilateral (pois há dois pólos, duas partes convergentes), consensual (as partes visam o mesmo fim), comutativo, oneroso, de execução continuada,, intuito personae, interempresarial e atípico”.
A operação de factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas a prazo, a uma empresa de factoring.
O resultado disso é o recebimento imediato desses créditos futuros, o que aumenta seu poder de negociação, por exemplo, nas compras à vista de