Requisitos De Contrato De Permuta

GOIÂNIA – GOIÁS 2012 ANDRÉ EDUARDO GOMES DE ARAÚJO GANHO DE CAPITAL E SEUS ASPECTOS Trabalho de conclusão de curso apresentado a Coordenação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da PUC Goiás, como requisito para a obtenção do titulo de especialista em MBA em Auditoria e Gestão de Tributos sob a orientação do Prof. Esp. Marciel Augusto Raimundo Lima. GOIÂNIA – GOIÁS 2012

GOIÂNIA – GOIÁS 2012 ANDRÉ EDUARDO GOMES DE ARAÚJO GANHO DE CAPITAL E SEUS ASPECTOS Trabalho de conclusão de curso apresentado a Coordenação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da PUC Goiás, como requisito para a obtenção do titulo de especialista em MBA em Auditoria e Gestão de Tributos sob a orientação do Prof. Esp. Marciel Augusto Raimundo Lima. GOIÂNIA – GOIÁS 2012

valor real do objeto do negócio, aproveitando-se da inexperiência ou da premente necessidade. Atualmente, a lesão se justifica como forma de proteção ao contratante que se encontra em estado de inferioridade, que, por premências varias, mesmo nos contratos paritários, perde a noção do real e acaba realizando negócios absurdos do ponto de vista econômico, evidenciando que sua vontade está viciada por pressões variadas. Nos negócios comprometidos pela lesão, o agente simplesmente…

GOIÂNIA – GOIÁS 2012 ANDRÉ EDUARDO GOMES DE ARAÚJO GANHO DE CAPITAL E SEUS ASPECTOS Trabalho de conclusão de curso apresentado a Coordenação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da PUC Goiás, como requisito para a obtenção do titulo de especialista em MBA em Auditoria e Gestão de Tributos sob a orientação do Prof. Esp. Marciel Augusto Raimundo Lima. GOIÂNIA – GOIÁS 2012

http://www.youtube.com/watch?v=a_JAPeVRZb0 Licitações e contratos Introdução Forma de governo república coisa pública; Estado não produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação de contratação. Porque existe a licitação? É o meio para que se alcance a contração de um objeto Com regra temos: Licitação (antecedente necessário) Contrato administrativo (consequência logica da licitação) Exceções Licitação que não chega a contratação Anulação do…

preço deve ser CERTO e em DINHEIRO porque caso não for será troca ou permuta, doação ou titulo de credito, devendo o valor ser sério e real determinado ou determinável. O terceiro poderá fixar o preço conforme artigo 485 do CC. O preço é essencial e caso o terceiro não aceite, o contrato será inexistente. A fixação de preço deve ser feita pelo livre consentimento das DUAS partes, caso apenas UMA das partes o fizer, o contrato de compra e venda de imóvel será NULO. O direito civil…

Constituição Federal, e pelo art. 1.723 do Código Civil, com incidências das regras aplicáveis ao casamento pelo regime da comunhão parcial de bens, na conformidade do disposto no art. 1.725 do mesmo Código Civil, que assim estatui: "na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens". Restou incontroversa até mesmo a duração da união estável, confirmando o réu em seu depoimento pessoal…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE PERMUTA, E OUTROS PACTOS Pelo presente instrumento particular, de um lado como COMPROMITENTES VENDEDORES, XXXXXXXXXXXXX, brasileiros, casados, portadores das cédulas de identidades n.º XXXXXXX SSP/AP, e dos CPF n.ºs XXXXXXXXXXX e ela XXXXXXX residentes e domiciliados à Rua XXXXXXXXXXX – Altiplano Cabo Branco, nesta Capital, de agora em diante chamada simplesmente de “PERMUTANTE PROPRIETÁRIA”; E, do outro lado, como COMPROMITENTE COMPRADORA, a empresa…

suas participações em uma classe particular do capital. Este Pronunciamento não trata das receitas provenientes de: (a) contratos de arrendamento mercantil (ver o Pronunciamento Técnico CPC 06 (b) dividendos provenientes de investimentos que sejam contabilizados pelo método da equivalência patrimonial . (c) contratos de seguro (ver o Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro); (d) alterações no valor justo de ativos e passivos financeiros, ou da sua alienação…

força de sentença judicial que a atribui a outrem por conta de direito anterior ao contrato aquisitivo. Ex: Tepedino comprou um terreno do Diego e é surpreendido um mês depois com uma intimação do juiz de direito da vara de Fazenda Pública dizendo que aquele imóvel tinha sido desapropriado pela prefeitura. Então houve a perda do bem de Tepedino, do imóvel, por um fato anterior à aquisição. Requisitos: 1) Ser contrato oneroso comutativo (inclui também as doações onerosas) 2) Perda…