Curso técnico em transações imobiliárias

CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
DISCIPLINA:DIREIT E LEGISLAÇÃO

1 - Defina co suas palavras o que é contrato?
R – É uma espécie de acordo entre duas ou mais pessoas cuja finalidade é adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial. Será entendido como Lei entre as partes, se realizado em conformidade com as normas legais.

2 – Quais as formas existentes de contrato?
R – O contrato pode ser verbal ou escrito.

3 – De acordo como Código Civil, quais os requisitos necessários para haver a validação dos contratos?
R – A validação do contrato exige o acordo de vontades, e é requisito necessário:
Agente capaz; aptidão de alguém para exercer por si os atos da vida civil.

4 – No seu entendimento como podemos definir o conceito de objeto lícito para o Direito?
R – O objeto do contrato deve ser aquele não proibido por Lei, possível de ser individualizado para a distinção entre outros e apto a ser motivo do contrato, isto é objeto lícito.

5 – Com base no Art. 426 do Código Civil, quais as limitações existentes para não poder contratar conforme os dispositivos da Lei?
R - * não podem contratar as pessoas consideradas absolutamente incapazes quando não representadas; as menores de 16 anos por seus pais ou tutores; os enfermos, deficientes mentais ou aqueles que, mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade, por seus curadores.
* não podem contratar as pessoas tidas como relativamente incapazes, quando não assistidas: os menores de 18 anos e maiores de dezesseis, por seus pais ou tutores; nos demais casos, por curadores.

6 – Como podemos traduzir a manifestação de vontade entre as partes
R – Se traduz em um acordo entre as partes, uma que promete e uma que aceita, podendo se expressar de maneira tácita ou expressa.

7 – O que é contrato de compra e venda?
R – é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto