contrato de transporte

INTRODUÇÃO No presente trabalho abordarei sobre o contrato de transporte, quando se fala em contratos, estamos falando de um acordo de vontades entre de duas ou mais pessoas. O contrato é o resultado do encontro das vontades dos contratantes e produz seus efeitos jurídicos – cria, modifica ou extingue direitos ou obrigações – em função dessa convergência. O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. É praticamente impossível imaginarmos uma sociedade sem contratos, sem acordo de vontades, sem obrigações recíprocas. E é por este motivo que o Direito dos Contratos é uma das mais importantes matérias no ramo do Direito Civil. 1- Conseito e Origem do Contrato de Transporte Quando o homem usa de sua manifestação de vontade com a intenção precípua de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui-se num negócio jurídico. O contrato de transporte é o contrato pelo qual alguém se obriga a deslocar e/ou movimentar certa pessoa, bem ou produto para outro lugar, mediante retribuições, previamente estabelecida. O contrato de transporte, apesar de ser um dos negócios jurídicos mais usuais esta previsto nos artigos 366º à 393ºdo Código Comercial. Designa-se transportador, aquele que fará a deslocação de outrem, bem ou produto. Por outro lado designa-se transportado/a, a pessoa, bem ou produto que será deslocado ou movimentado.…

FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CONTRATO DE TRANSPORTE Arts. 760 – 756 do CC MACAPÁ-AP Maio/2012 ARMANDO OLIVEIRA NERY CLEURISMAR NASCIMENTO CLINDEANE DA SILVA ELIEZIO GOMES XAVIER FERNANDO JOSÉ MOURÃO GIORGIO ROBERTO IGOR PINTO DA COSTA IRLIENE PAMELA COSTA JOÃO MONTEITO DA SILVA JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JOSÉ FARIAS BRAGA DA SILVA MANOEL LIMA TORRINHA MARINETE UCHÔA ARAUJO MAURO DA SILVA…

NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 5 1.1 objetivo 5 1.2 ESFERA DE ATUAÇÃO .6 1.3 atribuições gerais 6 1.3.1 No exercício de suas atribuiões a ANTT 7 1.3.2 Atribuições específicas pertinentes ao Transporte Ferroviário 8 1.3.3 Atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário 8 1.4 fundamentação legal 9 2 REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS - RNTRC…

sociedade limitada, sociedade em comandita por ações e sociedade anônima. Vamos deixar a sociedade em conta de participação para depois porque não é propriamente uma sociedade comercial, mas sim um contrato comercial. E se contratuais são a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples e a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sobram, como institucionais, a sociedade em comandita por ações e a sociedade anônima. Cuidado com a afirmação: a sociedade…

ALUNO (A): TURMA: A RDC 302/2005 define os requisitos mínimos para o funcionamento dos laboratórios clínicos. A ANVISA foca a gestão de riscos como base para a elaboração do regulamento (riscos atribuíveis e inerentes). Esta norma define requisitos únicos para todo o país e facilita a inspeção sanitária. Vale lembrar que toda norma Federal pode ser reinterpretada pelos Estados e Municípios, desde que sejam equivalentes ou mais restritivas. As questões a seguir tratam de alguns…

empresas prestadoras de serviços de segurança privada. Após alguns anos, foi publicada a Lei nº 8.863, de 20/03/1994, que buscou definir as atividades de segurança privada, prevendo o serviço orgânico de segurança, pelo qual é facultado às empresas criar o seu próprio sistema de segurança. Em seguida, foi editada a Lei nº 9.017, de 30/03/1995, que, na parte em que alterou as disposições normativas alusivas à área de segurança privada, atribuiu ao Departamento de Polícia…

SUMÁRIO DA APOSTILA UNIDADE 1 DO CONTRATO 1 CONCEITO 2 EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS: BREVES NOTAS HISTÓRICAS 3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 3.1 REQUISITOS DE EXISTÊNCIA DO CONTRATO 3.1.1 A vontade manifestada através da declaração 3.1.2 A idoneidade do objeto 3.1.3 A forma 3.2 REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO 3.2.1 Requisitos gerais de validade do ato jurídico 3.2.2 Requisitos de validade específicos dos contratos 4 PRINCÍPIOS NORTEADORES 4.1 PRINCÍPIO DA…

sanduíche, foram para outra cidade e criaram um sistema de produção com um padrão mínimo de produtos, uma linha de produção coordenada e eu certo. A franquia empresarial é um contrato atípico misto, pelo qual um empresário individual ou uma sociedade empresária denominada FRANQUEADOR licencia a outro denominado FRANQUEADO em caráter não exclusivo o direito de uso de marca ou patente associado ao direito de distribuição de produtos ou serviços, prestando-lhe ainda serviços de organização…

CRISTINA GOMES - 71247 JÉSSICA DE MELO ALCÂNTARA - 73616 NOÇÕES DE DIREITO Atividade Teórica sobre Contratos Solenes e Contratos não solenes, apresentado a disciplina de Noções de Direito, do curso de Gestão de Recursos Humanos da FNC – Faculdade Nossa Cidade, sob orientação do professor especialista, Marcio da Fonseca. CARAPÍCUIBA/SP OUTUBRO/2014 Dedico este trabalho em primeiro lugar, ao Professor e Especialista Marcio da Fonseca orientador da…

qualquer coisa (objeto),em favor de outrem (sujeito ativo). 2 – Um contrato será sempre mercantil quando? Explique. Um contrato é uma espécie de negócio jurídico, que se distingue na formação por exigir presença pelo menos de duas partes. 3 – Os contratos constituem-se a partir de quais princípios? Explique. - Princípio da autonomia da vontade; As partem têm a faculdade de celebrar ou não contratos, sem a interferência do Estado. - Princípio da supremacia…