Burocracia do transporte no brasil

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 5
1.1 objetivo 5
1.2 ESFERA DE ATUAÇÃO .6
1.3 atribuições gerais 6
1.3.1 No exercício de suas atribuiões a ANTT 7
1.3.2 Atribuições específicas pertinentes ao Transporte Ferroviário 8
1.3.3 Atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário 8
1.4 fundamentação legal 9

2 REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS - RNTRC ...................................................................................................................................9

2.1 inscrição no rntc 10
2.2 validade do certificado - crntc 10
2.3 PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO NO RNTRC 11

3 TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – TAC 11
3.1 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NA CATEGORIA TAC 11
3.2 TAC: agregado e independente 12
3.3 validade da inscrição 12
3.4 fundamentação legal 12

4 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS – ETC 12
4.1 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NA CATEGORIA ETC 12
4.2 validade da inscrição 13
4.3 fundamentação legal 13

5 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS – CTC 13
5.1 Validade da inscrição 14
5.2 fundamentação legal 14

6 TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS - TRIC 14
6.1 LICENÇA ORDINÁRIA 14
6.1.1 Prazo de Vigência 15
6.1.2 Fundamentação Legal 15
6.2 LICENÇACOMPLEMENTAR 15
6.1.1 Prazo de Vigência 15
6.1.2 Fundamentação Legal 15

CONSIDERAÇÕES FINAIS 17
REFERÊNCIAS 18

INTRODUÇÃO

O modal rodoviário prevalece sobre os demais modais de transporte em nosso país. Faltam estatísticas recentes, mas estima-se que atualmente o transporte rodoviário responda por 65% do total de cargas transportadas. Aliás, justamente por essa falta de dados ser completa há uma preocupação intrínseca sobre o tema e assim sendo a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, regulamentando a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, estabelecendo novas regras para o