Requerimento Administrativo Inss Pensão

formular o sistema. A Emenda Constitucional n°20/98 trouxe alterações no Regime Previdenciario, juntamente com as Emendas Constitucionais n°41... Com a industrialização do Brasil, muita gente entrou no mercado de trabalho pelo Instituto unificado do INSS, com isso, houve um grande aumento no numero de contribuições, passando a ter muito dinheiro a Previdencia e pouca gente para pagar. Como o pagamento seria futuro, e com o Brasil passando a ser governado pelos militares, eles desviaram…

de 119 contribuições devidamente recolhidas ao INSS, poderia, portanto efetivamente requerer nesta ocasião aposentadoria por idade. Entretanto 27/01/2005, a Autora ingressou com seu pedido de aposentadoria por idade, conforme número de benefício 137635701-9, sendo por final injustamente indeferido a concessão do benefício de aposentadoria por idade na agência da Previdência Social da sua cidade. Destarte, o benefício restou indeferido pelo INSS, sob a alegação de que não foi…

identidade/RG nº ***, residente e domiciliada na ***, por seus procuradores e advogados (mandato incluso), vêm perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradoria Regional na cidade de São José dos Campos/SP, na Avenida João Guilhermino, n° 84, 3° Andar – Centro, CEP. 12210-130, pelos fatos e fundamentos…

a todos os benefícios previdenciários. Os direitos a eles concedidos são: a licença maternidade, auxílio reclusão, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, licença paternidade, auxílio doença e pensão por morte. E os direitos que eles ainda não gozam são: auxílio acidente, salário família e aposentadoria especial. A seguir, discorreremos sobre cada benefício à luz de comentários de alguns autores. Iniciaremos pela…

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo nº ______________, já cadastrada eletronicamente na presente Ação Previdenciária de Aposentadoria por Idade Trabalhadora Rural, movida em face do INSS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores, inconformada com o Acórdão proferido pela 1ª turma recursal do RS, interpor: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA REGIONAL (INCIDENTE…

e Parágrafo Único da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO - BPC/LOAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial à Rua Tenreiro Aranha, nº 2132, Centro, nesta…

de pequenas hortaliças; etc. Entretanto, com o passar dos anos, a produção do autor não era a mesma de alguns anos, e assim para complementar a renda da família, o mesmo procurou o INSS para fins de obter a sua aposentadoria rural. O requerimento do autor possui os seguintes dados: NB: XXXXXXXXXX; Data requerimento: XX/XX/XXXX; Data indeferimento: XX/XX/XXXX; Motivo: xxxxxxxxxxxxxxx. Entretanto, tal decisão não condiz com a verdade e, portanto, não pode prevalecer, assim recorre o…

........................ Termo de Esclarecimentos, Ciência e Consentimento Informado ............................... Documentos necessários ao exercício de direitos .............................................................. I.1.1 Modelo de requerimento para acesso ao prontuário médico .......................... I.2. Direito a Tratamentos, Exames, Remédios e Insumos .......................................... I.2.1 Fornecimento pelo Estado ......................................................

todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benefício previdenciário pleiteado, senão vejamos: 1 – possuía a condição de segurado da Previdência Social, na data da perícia, o que inclusive em momento algum fora negado pelo órgão administrativo. 2 – Possui também preenchidos os requisitos pertinentes a carência exigida para fazer jus ao benefício pleiteado. 3 – Desta forma temos que estão preenchidos os requisitos citados acima. Temos ainda que: A Autora é portadora de…

de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Tem por objetivo básico manter a normalidade social. A Previdência Social mantém treze benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Para se beneficiar dessa proteção, é preciso estar inscrito na Previdência Social e contribuir mensalmente. Sendo assim, tem como base o primado do trabalho, o bem-estar, a justiça…