API Comprovar Atividade Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE FEDERAL DA ______ ª VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .........

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. xxxxxxxxxx e devidamente inscrita no CPF/MF xxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxx, Nº, bairro, cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, (procurações inclusas doc. 1) com escritório na Rua..., N°, bairro, cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de

AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL
CUMULADA COM PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com endereço de sua procuradoria especializada ..............., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

O autor desde vive da fazenda que antes pertencia a seus pais. (docs. Inclusos), assim o mesmo é trabalhador rural há mais de 40 anos, para comprovar que sempre viveu em território rural, o mesmo acosta aos autos:

Caderneta escolar;

Caderneta de vacinação;

Reservista, com profissão de lavrador;

Certidão de casamento; (zona rural);

Talonários de venda de pequenas hortaliças; etc.
Entretanto, com o passar dos anos, a produção do autor não era a mesma de alguns anos, e assim para complementar a renda da família, o mesmo procurou o INSS para fins de obter a sua aposentadoria rural.

O requerimento do autor possui os seguintes dados:
NB: XXXXXXXXXX;

Data requerimento: XX/XX/XXXX;

Data indeferimento: XX/XX/XXXX;

Motivo: xxxxxxxxxxxxxxx.
Entretanto, tal decisão não condiz com a verdade e, portanto, não pode prevalecer, assim recorre o Autor ao Poder Judiciário para fins de obtenção de seu benefício garantido por lei.

DO DIREITO

O autor ao longo de sua vida, nunca pôde contribuir de forma regular ao sistema previdenciário, em razão disso o mesmo completou 60 anos de idade, mas com poucas contribuições vertidas para o sistema.