Requerimento Administrativo Inss Pensão

Evolução Benefícios Não Programados Marco inicial Criação da lei Eloy Chávez Dia 24 de Janeiro de 1923 Foi criado a caixa de aposentadoria e pensão Reunia Empresas ferroviárias Evolução A partir da década de trinta essa caixa de aposentadoria e pensão foi substituído pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões – IAPP. primeiro instituto foi IAPM – instituto de pensão para marítimos. PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Evolução entre anos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VIRTUAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU PERNAMBUCO Processo n º: 0500785-58.2014.4.05.8302T REVISÃO. Recorrente: MARIA GUIOMAR ARAUJO CALADO E OUTROS. Recorrido: INSS MARIA GUIOMAR ARAUJO CALADO E OUTROS, já devidamente qualificada nos termos do processo em epígrafe, intermediada por sua procuradora e advogada WALÉRIA SOUZA LIMA, brasileira, casada, inscrita na OAB/PE n.º 24.223, com endereço na Rua Regina Alves, n

proveniente da comercialização de produção rural; licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS; Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada, podendo ser, dentre outros:…

BRASIL Temos dois sistemas que assim norteiam : Capitalização – que é a formação de capital financiados das prestações futuras , tem origem nos critérios que são observados no seguro privado . Seu risco é a incerteza de é de que os fundos de pensão poderão responder ou não por suas obrigações . Repartição – é a distribuição imediata dos recursos captados , o que é feito em curto prazo , sem capitalização , evitando-se a depreciação do capital que se forma . O pessoal ativo paga…

br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito Previdenciário ESAF (4ª edição) Resumo…

invalidez, morte e idade avançada; b) a proteção à maternidade, especialmente à gestante; c) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; d) o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e) a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. É regido pela Lei n. 8.213/91, intitulada “Plano de Benefícios da Previdência Social”, sendo de filiação compulsória e automática para os segurados…

Administração Orientador : Oliveira Chagas RESUMO Este trabalho mostrará que ao contribuir para a Previdência Social, esta lhe oferecerá várias modalidades de benefícios, nos quais podem ser devidos em dinheiro como auxílios, aposentadoria e pensão ou em utilidades como serviços e remédios. A Previdência Social tem como um dos principais objetivos assegurar a sustentabilidade tanto do seu segurado como dos dependentes dele, caso ele venha perder a capacidade de trabalhar, seja qual…

OAB/AL 12.373 razões e EGREGIA TURMA RECURSAL RECORRENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROCESSO DE N.º 0503825-36.2014.4.05.8015T DAS RAZÕES DO RECURSO A recorrente propôs demanda contra o INSS, a fim de ver reconhecido o direito ao Benefício de Aposentadoria por Idade Rural (Segurada Especial). Surpreendentemente, no entanto, dali sucedeu a Sentença de Improcedência, na qual, muito embora o juízo “a quo”…

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.” Art. 2º A previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos…

“INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS”, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e a sede administrativa com endereço na ……………………….. (endereço completo: rua[av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor, ponderar e ao final requerer. I – DOS FATOS O Requerente pleiteou junto ao Requerido o benefício denominado ……….. (nomear: aposentadoria, pensão ou amparo) em…