Requerimento Administrativo Inss Pensão

Social, bem como aborda quem são os seus segurados. Dentro do Regime Geral de Previdência Social, analisa especificamente o benefício previdenciário de auxílio-doença e seus requisitos, a incapacidade do segurado para o trabalho e a perícia médica do INSS. Aborda também o valor e a data da concessão do benefício e por fim, a cessação do mesmo ou a sua transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Palavras-Chave: Incapacidade. Perícia. Previdência Social. …

POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES ITABUNA – BAHIA 2012 PAULO DE SELES SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES Trabalho monográfico submetido à Faculdade de Tecnologia e Ciências…

Contribuição; 2. Aposentadoria por Idade; 3. Aposentadoria por Invalidez; 4. Aposentadoria Especial; 5. Auxilio – Doença; 6. Auxilio – Acidente; 7. Salário Maternidade; 8. Salário – Família; Quanto ao Dependente: 9. Auxilio Reclusão; 10. Pensão por Morte. 2. JUSTIFICATIVA Acredito que a importância da busca por conhecimentos pelo tema em questão, visa não somente a atender interesses pessoais, mas também poder colaborar como fonte de grande participação no campo…

incapacitada para a vida independente e para o trabalho, com renda per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Como requerer o BPC? Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve procurar uma Agência do INSS, preencher o formulário de solicitação do benefício, apresentar declaração de renda dos membros da família, comprovar residência e apresentar os documentos de identificação próprios e da família. Para tanto, é necessário fazer o…

maiores demandatários desta ação profissional (em especial no campo em que ocorrem disputas familiares, Criança e Adolescente, idosos, portadores de deficiência/necessidades especiais, objetivando em algumas situações, tutela, curatela, interdição, pensão alimentícia...). Contudo, outros campos de intervenção requerem também a Perícia Social (atos decorrentes da esfera civil/administrativa, família, Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social), Programas…

CTPS dos parentes maiores e Registro de nascimento dos menores (varia com a jurisdição) - INCAPACIDADE - Atestados médicos atuais e da época do requerimento com CID (p/ deficiente) - Receitas e exames atuais e da época do requerimento - INDEFERIMENTO - C.I. (Carta de indeferimento) ou INFBEN (documento disponível no INSS), quando for restabelecimento. OBS: Mesmo que não se consiga todos os documentos acima, analisaremos a possibilidade de ajuizamento.…

não se sujeita a limite máximo, e ao salário-família e auxílio-acidente, que não se sujeitam ao limite mínimo. CÁLCULO O INSS utilizará, para calcular o salário-contribuição, as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre as remunerações dos segurados (art. 29-A da Lei nº 8.213). Este cadastro encontra-se desde 1984. Terá o INSS até 180 dias, contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as informações mencionadas…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL – SEGURADO ESPECIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social – MPAS, com sede em Brasília-DF, que deverá ser citada por meio de sua Procuradoria Regional Federal Especializada, situada na Avenida Governador Julio Campos,…

Trabalho. As Carteiras regulamente emitidas e anotadas são de grande valor, servindo como prova: a) nos casos de dissídio (conflitos) na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; b) perante o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social; c) para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.

IDADE RURAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face dos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, agência da previdência social Sousa – Paraíba, 1EP. 58800-380 pessoa jurídica de direito público, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DOS FATOS A requerente nasceu em 20/04/1927 e atualmente goza de benefício de Pensão por Morte de trabalhador rural desde o ano de 2006. Em sendo legítima proprietária de imóvel rural denominado…