Reforma E Mutaçao Constitucional

previsto na própria Constituição. Ex: a Constituição Brasileira Atual. Uma Constituição rígida caracteriza-se sobretudo pela forma como esta deve ser revista, com maior ou menor grau de requisitos e pressupostos para que possa haver uma revisão constitucional. As alterações nas Constituições são necessárias porque o direito está em constante evolução devendo o direito positivado acompanhar esta mudança, porém estas mudanças devem respeitar a ordem jurídica existente, do contrário…

ser conhecida como a grande instância de garantia dos exercícios de direitos lançados na Constituição Federal de 1988. Sendo assim, diversos temas controvertidos atravessaram a Praça dos Três Poderes e passaram a ser decididos pelo magistrado. A Reforma Política brasileira teve início por meio de decisões judiciais, como a que estabeleceu a fidelidade partidária. Nesse sentido, o professor LEAL, Saul (2011) contextualiza: O Brasil e o mundo têm consolidado uma forte cultura de…

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. PC Editorial Ltda, 2004. Direito Constitucional Capítulo 1 1. Do conceito de Direito Constitucional No Direito Constitucional derivam todos os ramos do Direito Positivo (Pergolesi e Santi Romano). Sem o estudo da matéria constitucional ficaria o Direito Público ininteligível, tanto quanto o Direito Privado sem o Direito Civil. O Direito Constitucional da sociedade de massas e do Estado intervencionista do século XX cada vez

DE DELEGADO FEDERAL LFG – 1º semestre de 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A…

CONSTITUCIONAL 08- HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL - PREVALECE O ENTENDIMENTO QUE EXISTE UMA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL. ISSO PORQUE A CONSTITUIÇÃO POSSUI UM GRANDE NÚMERO DE DISPOSITIVOS POLÍTICOS. E TAMBÉM ENQUANTO A CONSTITUIÇÃO É PRESSUPOSTO DE VALIDADE DAS LEIS, ELA NÃO POSSUI ESSA MESMA LIMITAÇÃO. - 2 POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS: - INTERPRETATIVISMO: o interprete deve se limitar a análise do texto constitucional e dos princípios claramente implícitos. - NÃO INTERPRETATIVISMO: o…

de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. 4 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.p. 583. 2 teria havido verdadeira mutação constitucional, ou seja, mudança do sentido epistemológico do texto da Constituição. Em termos práticos, a decisão que deveria ter efeito somente inter partes, se considerada teoria da…

do século XVIII e as primeiras décadas do século XIX, o mundo espanhol iniciou o pensamento político moderno, que enfatizava a liberdade, igualdade, direitos civis, o governo das leis, a representação constitucional e o liberalismo econômico. Baseadas nestas idéias, a metrópole espanhola impôs reformas às suas colônias americanas com os objetivos de aumentar a prosperidade econômica da Espanha e manter a sua hegemonia política, aumentaram o descontentamento de grande parte da elite…

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL – são processos que permitem a modificação do sentido do texto constitucional (normas constitucionais) com ou sem supressão de texto. 1. MODALIDADES - a CF tem um a composição idiomática (texto) que possui uma versão original veiculada em 05out1988. A partir dessa data, qualquer alteração do texto original é uma modificação. a) Sem modificação de texto – Modificação das normas constitucionais sem a alteração do texto: Jurisprudência (decisão do judiciário)…

DO ESTADO POR REFORMA OU REVOLUÇÃO INTRODUÇÃO: Um dos problemas fundamentais do Estado contemporâneo é conciliar a ideia de ordem, com a ideia dinamismo social – mutação; A incompreensão de que o Estado é um todo dinâmico, tem sido desastrosa para a liberdade humana e a justiça social >>> ditaduras constitucionais; Contudo, somente a compreensão de que o Estado se acha constantemente submetido a um processo dialético será capaz de eliminar a aparente antinomia entre ordem e…

DIREITO CONSTITUCIONAL Aula: 01 Estado Pode ser conceituado como uma organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Elementos do Estado: Soberania, o povo e o território. Todo o Estado como conceituado acima tem uma constituição, considerada como lei suprema e fundamental de organização do Estado. A expressão direito constitucional apresentado como uma organização estatal e sobretudo uma ordem jurídica, nasceu com o constitucionalismo, que sofreu…