Reforma E Mutaçao Constitucional

PEC – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 01. Quem pode apresentar um PEC? Resposta: Incisos I, II e III do art. 60. (Art. 60) I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. 02. Qual é o procedimento para aprovação de um PEC? R: §§ 2º e 3º do art. 60 02.1 Qual o quórum

estruturas reais de poder MARCELO NEVES SUMÁRIO 1. Permanência e mudança da Constituição na teoria constitucional corrente. 2. Concretização desconstitucionalizante do texto constitucional como manutenção das estruturas reais de poder. 3. “Constitucionalização” como mudança simbólica da Constituição. 4. Ponderações finais. 1. Permanência e mudança da Constituição na teoria constitucional corrente Marcelo Neves é Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife –…

Direito Constitucional nathaliamasson@yahoo.com.br 1)Teoria da Constituição: 1.1)Teoria Positivista: O Poder Originário é um poder de fato (não é de direito), não tem natureza jurídica e sim política. O Direito começa com uma constituição. Tudo que tem antes da CF tem natureza política. É um poder ilimitado, pois não respeita o direito anterior. É um poder permanente, continua com o povo em ‘estado de latência’. 1.2)Classificação da Constituição: a)Constituição…

Luís Roberto Barroso, são características do neoconstitucionalismo a redescoberta dos princípios jurídicos, (em especial a dignidade da pessoa humana), a expansão da jurisdição constitucional com ênfase no surgimento de tribunais constitucionais e o desenvolvimento de novos métodos e princípios na hermenêutica constitucional. Neoconstitucionalismo- Equador – Venezuela- Colômbia Defendem : Meio ambiente –Integração de brancos e índios , respeito a cultura indígena. Características 1°…

Temos uma const. Formada por princípios e regras. CLASSIFICACAO DAS CONSTITUICAO: a nossa constituicao de 88 ela é escrita(esta escrita toda a matéria constitucional num livro, a constituição), promulgada(são aquelas que surgem de um processo democrático, que tem participação popular), rígida( é aquela que permite dentro do seu texto alterações, reformas, o procedimento, ou seja, a forma de alteração é complexo, difícil por isso é chamada de rígida), formal ( a const. Formal, não…

CONSTITUCIONAL I –AULA 2 Professora Giselle Gabrielle de Andrade Moreira da Silva 1.EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 2.INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 3. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO 4.FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 5. PODER CONSTITUINTE 1. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificação das normas constitucionais efetivada por José Afonso da Silva para auferir sua aplicabilidade, ou seja, aptidão de…

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1 – TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Estrutura/Composição da Constituição: A Constituição Federal é dividida em três partes distintas, quais sejam: O Preâmbulo (ADI 2076), o Corpo Fixo (250 artigos) e a ADCT (98 artigos) atos das disposições constitucionais transitórias). O Preâmbulo é o primeiro elemento da Constituição. Não é norma jurídica = não é lei, não tem força normativa. Não serve como parâmetro de controle de constitucionalidade das leis, dessa forma,…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - Marque V ou F Cespe 1) No sentido sociológico definido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de decisão política. 2) No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica. 3) Juiz substituto – 10/2007. Em sentido essencialmente político, a constituição pode ser definida, conforme Hans Kelsen, como decisão política fundamental, dotada de um nítido caráter sociológico. 4) Procurador do…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: I – DIREITO CONSTITUCIONAL: Visão geral dos poderes no Brasil: Poder executivo, formado por duas partes - governo (comando) - Adm. Publica (executa as decisões do governo): ● forças armadas ● segurança pública ● burocracia civil (máquina burocrática) Administração pública 1- Descentralizado no território a) Municipal: guarda municipal (zelador, zelar pelos bens/ serviço/ interesses do município), armamento depende do nº de habitantes, pode formar guarda…

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL 2014 Direito Constitucional Flavia Bahia PODER CONSTITUINTE DECISÕES IMPORTANTES DO STF SOBRE O TEMA 1- HISTÓRICO. Qu’est-ce que le tiers état ? - Emmanuel Joseph Sieyès 2- CONCEITO 3- NATUREZA JURÍDICA A) PODER DE FATO B) PODER DE DIREITO 4- TITULARIDADE X EXERCÍCIO 5- ESPÉCIES: - PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (1º GRAU) - PODER CONSTITUINTE DERIVADO (2º GRAU) A) REFORMADOR B) DECORRENTE 6- PODER CONSTITUINTE GEORGES BURDEAU 7PODER…