Reforma E Mutaçao Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL I – aula 01 Prof. MS Marcos José da Costa Constitucionalismo Segundo Canotilho, vem a ser: “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade”. A origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao

imposta por um grupo ou pelo governante. São exemplos, no Brasil, a Constituição do Império de 1824, a de 1937 e a de 1967 (apesar de, quanto a esta, a doutrina apresentar alguma divergência). Estas, como já visto, seriam chamadas de Cartas Constitucionais por alguns autores. MUTABILIDADE: Flexível – a Constituição que não exige, para sua alteração, qualquer processo mais solene, tendo-se em vista o critério da lei ordinária. Rígida – a Constituição que exige para sua alteração…

ser visto como um agente do Estado. Nos últimos tempos surgiu o chamado Direito Processual Constitucional que Consiste na condensação metodológica e sistemática dos princípios constitucionais do processo isso é a preocupação pelo valores contidos na constituição, mas especificamente a liberdade e a igualdade. Os processualistas modernos, adquiriram a consciência de que além de um serviço a ordem constitucional, o processo precisa refletir as bases do regime democrático nela proclamados.…

(leva em conta o passado do país) [não-escrita] - Dogmática Elementos da Constituição - Orgânicos (organização do Estado e do poder) - Limitativos (direitos e garantias fundamentais) - Sócio-ideológicos (Direitos Sociais) - Estabilização constitucional - Elementos formais de aplicabilidade Elaboração da constiucional CF – poder constituinte originário (permanente, autônomo [organização], ilimitado e incondicionado) - País democrático (representantes eleitos pelo povo) -…

análise da Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença a luz da Constituição Federal, será a interpretação dada pela por alguns ministros da suprema corte ao artigo 52, inciso X da Constituição Federal. Com fundamento na existência de uma mutação constitucional há quem defenda que o Senado Federal, no controle difuso de constitucionalidade, tem apenas a função de dar publicidade as decisões do Supremo tribunal Federal. No decorrer desse artigo, serão analisados os seguintes tópicos: a…

Lassalle introduziu no estudo constitucional teorias que abordam o contraponto entre o que se compreende por Constituição “real” - conjunto de “fatores reais de poder” que regem o país - e Constituição “folha de papel” - constituição formal. Segundo esse autor, o valor e a durabilidade da Constituição escrita dependem da sua coerência com os fatores sociais existentes, isto é, da Constituição real. Do contrário, esta fará fraquejar aquela, resultando no seu descumprimento. Tal…

um novo tipo de Estado e lhe dá uma nova Constituição, substituindo a anterior. Pode também, atuar de modo indireto, pela outorga de competência a um órgão criado pela própria Constituição para, sem seu lugar, proceder às modificações no texto constitucional que as mutações em todos os âmbitos da sociedade o exigem. Bastante preciso é o conceito de Poder Constituinte originário pelo jurista argentino Germán Bidart Campos: “poder constituinte é a competência, capacidade ou energia para…

TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO CONSTITUCIONAL 1º BIMESTRE – Prof.º Alexandre TEORIA DA CONSTITUIÇÃO → Conceito de constituição – norma jurídica máxima do ordenamento jurídico para organização do Estado, com vistas a garantia de direitos fundamentais. → Sentido sociológico – Ferdinand Lasalle – 1.º a escrever sobre constituição – “O que é Constituição?” – soma dos fatores reais de poder- é contrário ao fato de que a constituição escrita não corresponde com a realidade – retira da…

JUDICIÁRIO: MUDANÇAS E REFORMAS O presente trabalho analisa a reforma do Sistema da Justiça no Brasil a Partir de uma visão sistemática, em que a reforma se constrói de dentro para fora, num processo de auto organização, aprendizagem e evolução. Os primeiros passos da Reforma do Sistema apontam números, sucessos e fracassos no processo de mutação do Judiciário. Nos últimos tempos, o judiciário tem se degradado perante a sociedade como incapaz de responder à crescente demanda por justiça , por

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Métodos Clássicos: Esses métodos foram legados por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) – segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que uma interpretação seja bem feita, é necessário que esses métodos sejam sincretizados para se poder delimitar o sentido e o alcance das normas constitucionais: Método Gramatical: consiste na busca do sentido literal ou textual da norma…