Reforma E Mutaçao Constitucional

77403100; 63 – 8448-9275; brumbruney@gmail.com ou bruney@tre-to.gov.br. Publicações anteriores: Da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão e sua Correlação com o Princípio da Força Normativa da Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional. Revista dos Tribunais. Volume 72. Ano 18. Pg. 66 – 82. 2010; Domicílio Eleitoral: Análise das Divergências Doutrinárias e Proposta de um novo Conceito. Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do…

validade da constituição antiga, mas continua válida pela teoria: a) Da repristinação (correta) b) Da desconstitucionalização c) Da recepção d) Do poder constituinte subordinado 6) O fenômeno da reforma da Constituição por meio da alteração formal do seu texto é denominada mutação Constitucional. ( ) Certo (x ) Errado 7) Uma emenda a Constituição só estará aprovada se: a) Obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso. (correta) b) Obtiver um…

do recurso extraordinário e da súmula vinculante como forma de controle concreto jurisdicional, a jurisprudência contextualizada. Com efeito, vale salientar um pequeno resumo sobre o controle constitucional jurisdicional. Este é exercido por órgãos do Poder Judiciário ou por Corte Constitucional, podendo ser de forma concreta ou difusa (modelo americano), controle concentrado(modelo austríaco) ou no misto modelo misto(modelo português e o brasileiro). Dessa maneira, o controle…

UNIVERSIDADE Curso de Graduação em Direito Direito Constitucional I Prof. Aluno (a): ____________________________________________Data: __/___/____. PRIMEIRA AVALIAÇÃO PARTE I Instruções: 1. Não é permitida qualquer espécie de consulta. 2. Na parte subjetiva, as respostas devem abranger introdução, desenvolvimento e conclusão. Serão utilizados como critérios de correção: 1) Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens, paragrafação) e correção…

CONSTITUCIONAL Democratização da justiça após a emenda 45 Participação do cidadão: Controle de constitucionalidade pela via abstrata – ações diretas – antigamente apenas o PGR, após 88 abriu a legitimação para muitas entidades para propositura de ação direta. Defesa do consumidor Poder legislativo e executivo passaram a não ser mais os únicos, tendo a possibilidade até mesmo do poder judiciário legislar quando o legislativo se omite. Judiciário critério técnico, impessoal, onde o…

documento escrito superior, a tutela das liberdades e regular os poderes do Estado, limitando-os para o fim de impedir a opressão e o abuso. “O sentimento do constitucionalismo surgiu de forma ampla, mas o constitucionalismo conhecido como doutrina constitucional é aquele em sentido estrito.” Neoconstitucionalismo: Surgida após a Segunda Guerra Mundial, o neoconstitucionalismo visa dar mais poder a Constituição, segundo ele, é necessário que a Constituição não apenas limite a ação…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 01 DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR: BELO HORIZONTE 01 / 2015. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Esta atividade é importante para que você compreenda a aplicabilidade dos conceitos teóricos a cerca dos direitos humanos positivados na Constituição Brasileira de 1988 (direitos fundamentais), através das propostas para resolução do desafio apresentado. 1 – Na tipologia constitucional, onde esão previstos estes direitos? No titulo II, a constituição

DEFENSORIA PÚBLICA E PROCURADORIAS NOTURNO Direito Constitucional Professor Flávio Martins Data: 24/09/2012 Aula 12 RESUMO SUMÁRIO I. 1. 1.2. 1.3. 1.4. 2. 2.1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE Espécies do poder constituinte Características do poder originário Características do poder derivado REFORMA CONSTITUCIONAL Limitações ao poder reformador I. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. PODER CONSTITUINTE É o poder de criar ou reformar uma

económica, com base em três "pilares" - a União Europeia (UE). Os tratados tiveram de ser alterados sempre que se registou a adesão de novos Estados-Membros. Além disso, praticamente em todas as décadas, os Tratados têm sido alterados para proceder a reformas das instituições da UE e atribuir-lhe novas áreas de responsabilidade. O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado em Fevereiro de 1986 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Alterou o Tratado CEE e preparou o terreno para a…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – REGULAR PROFESSORES: VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do Curso Regular Constitucional – Poder Constituinte de Direito Bom dia. Antes de apresentarmos nossa aula demonstrativa, algumas breves palavras. Este curso on-line será ministrado a quatro mãos, por nós, Vicente Paulo e Frederico Dias. Já trabalhamos juntos em outras oportunidades, aqui no site, e a experiência sempre foi muito proveitosa para nós – e,…