Reforma E Mutaçao Constitucional

Direito Constitucional I Aula 07.02.12 Direito Constitucional – é a base para sedimentar a aplicação dos outros ramos do ordenamento jurídico “A cada nova Constituição nasce um novo Estado” O Estado-nação nasce com o Absolutismo, quando os monarcas demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo…

O constitucionalismo é um processo evolutivo de ideias, marcos históricos que passaram por longo período, como as quatro eras da história inglesa até chegar a constituição escrita. O constitucionalismo teve duas fases de grandes movimentos constitucionais: o constitucionalismo antigo e o moderno. Para Canotilho o constitucionalismo moderno é a denominação do movimento político, social e cultural, que a partir de meados do século XVIII litiga nos planos políticos, filosóficos e…

caso o interesse é privado pois esta se igualando aos particulares. Estado como (jus imperium), em razão do tipo de interesse, neste caso interesse publico. Direito publico: normas obrigatórias, cogentes, prevalece interesse publico DIREITO CONSTITUCIONAL Direito tributário Direito Ambiental Direito econômica Direito consumidor – normas protetivas que o estado oferece Direito Privado: normas dispositivas, deixa margem para o particular exerça sua autonomia da vontade.…

consequentemente, causadora da violência desenfreada, descartando a idéia de que a modificação na legislação penal constituiria a tão sonhada mudança no problema da criminalidade no Brasil. SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Abordagem constitucional. 2.2 Os princípios do Estado Democrático de Direito. 2.2.1 As limitações materiais e os princípios implícitos. 2.2.2 A idade penal mínima como garantia individual. 2.3 Problemas de ordem social e não penal. 2.3.1 A…

República não apenas deduzidas de determinados princípios gerais: mas também uma criação indutiva ou seja, método de raciocínio pelo qual se chega as leis gerais a partir de fatos particulares. Define também a preocupação principal do filósofo era a reforma Política, e propôs Grega a um empreendimento “Não é impossível; não falo de coisas impossíveis, embora admita que não seja fácil realizar” (540 D). Embora Platão sempre teve, expectativa que a sociedade do seu tempo agisse assim.…

Processo Constitucional Súmulas Vinculantes Crítica às sumulas: O aspecto da vinculatividade de decisões advindas do Judiciário feriria um princípio basilar do constitucionalismo, que é o da divisão dos poderes ou, melhor dizendo, da divisão das formas de atuação do poder estatal. Isto porque o ato de emitir súmulas com efeito vinculante seria uma interferência do Poder Judiciário nas funções próprias do Poder Legislativo. E isso violaria profundamente a Constituição e…

dotadas as decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade, aos motivos que fundamentaram a decisão. O efeito vinculante das decisões proferidas em controle abstrato de constitucionalidade foi instituído com o advento da Emenda Constitucional no 3 de 1993, mediante o acréscimo do §2o ao art. 102 da Constituição da República. Apesar das várias críticas apontadas pela doutrina, a validade do instituto foi confirmado pelo STF quando do julgamento da ADC no 1/DF, em questão de ordem.

INTENSIVO MODULAR Direito Constitucional Cássio Juvenal 04/02/2014 Aula 01 SUMÁRIO I) CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Antes, na época da Ditadura, a CF nada valia (os atos institucionais prevaleciam como regra mandamental e social). A CF ganhou força com o NEOCONSTITUCIONALISMO, consagrando a sua FORÇA NORMATIVA MÁXIMA. O STF passa a ser o palco das grandes decisões nacionais, assumindo a cena política e colocando em pauta o ATIVISMO JUDICIÁRIO ou PROTAGONISMO JUDICIAL, uma vez que o…

alcance tal estado, como “ a busca da efetividade das normas constitucionais, 4 fundada na premissa da força normativa da constituição ”, trazendo, desta feita o debate suscitado anteriormente, e ainda menciona o autor acerca da necessidade do “ desenvolvimento de uma dogmática da interpretação constitucional baseada em 5 novos métodos hermenêuticos e na sistematização de princípios específicos de interpretação constitucional ”. Quer-se, com isso, romper com a solipsia do…

MUDANÇAS DO ESTADO POR REFORMA E REVOLUÇÃO DALMO DE ABREU DALLARI Um dos problemas fundamentais do Estado contemporâneo é conciliar a idéia de ordem, no sentido de situação estabelecida, com o intenso dinamismo social, que ele deve assegurar e promover e que implica a ocorrência de uma constante mutação. A incompreensão de que o Estado é um todo dinâmico, submetido a um constante sistema de tensões, mas ao mesmo tempo uma ordem, que permite novas criações sem anular os resultados…