Reforma E Mutaçao Constitucional

EXTENSIVO PRIMA/EXTENSIVO PLENO PRIMA – 2° SEMESTRE Disciplina: Direito Constitucional Aula: 01 Prof.: Flávio Martins Artigos relacionados à aula: 1. A Federação como cláusula pétrea – p. 01. 2. A teoria da separação de poderes - p. 08. 3. Separação de poderes – p. 13. A Federação como cláusula pétrea Fonte: BOFF, Salete Oro. A Federação como cláusula pétrea . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2008. Considerações…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e

Nome (utilize letra de forma): Matrícula: EXERCÍCIO SIMULADO DIREITO CONSTITUCIONAL I – A1 Vr: 2,00 Professor (a): DALMO COSTA DE SOUZA Data: ATENÇÃO!  Esta atividade corresponde à avaliação parcial A 1, cuja pontuação máxima a ser alcança é de dois pontos.  Preencha todos os campos em branco do cabeçalho.  Questões com rasuras no campo das letra que indicam as alternativa ou com dupla resposta são consideradas nulas.  A falta de justificativa da resposta invalida a…

vida civil, familiar e profissional com a certeza de que os atos da administração pública não serão alterados de forma repentina. Segurança está atrelada à mutabilidade das relações sociais e, por consequência, do direito. Por conta da constante mutação da sociedade, devem ser estabelecidas bases sólidas para que o cidadão possa exercer seus atos na vida civil sem o receio de que, num momento posterior, seja alcançado por regras novas, as quais ele não podia ter expectativa.…

REPRESENTATION; STF “O Supremo Tribunal Federal está de vela na cúpula do estado” Rui Barbosa INTRODUÇÃO Em 1968, Aliomar Baleeiro publicou “O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido”. O título desta obra clássica de nosso direito constitucional não poderia estar em maior descompasso com a proeminência do Supremo Tribunal Federal no cenário REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 4(2) | P. 441-464 | JUL-DEZ 2008 05_REV8_p441_464_OscarVV 2/12/09 3:50 PM Page 442 …

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA, TEORIA DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE JOSÉ ÁLVARO DE VASCONCELOS WEISHEIMER Passo Fundo, abril de 2009 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS BÁSICOS 4 1.1. Poder 4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5. Hermenêutica..........................................................................

a ninguém é permitido unilateralmente alterar a configuração de sua posse, sanando arbitrariamente eventuais vícios objetivos e subjetivos a seu bel prazer. Todavia, a doutrina preconiza que, em duas situações oriundas de fatos externos, incide a mutação da causa possessionis”. a) fato de natureza jurídica (...) b) fato de natureza material: é a manifestação por atos exteriores e prolongados do possuidor da inequívoca intenção de privar o proprietário do poder…

principio, que se confunde com o principio da segurança jurídica, está implicitamente inserido em nosso texto constitucional, sendo o mesmo responsável pela efetiva estabilidade social face na persecução dos direitos sociais, agindo de forma a evitar que a que a ordem jurídica sofra a insegurança que venha, por ventura, ocorrer em face das reformas que possam afrontar a estabilidade constitucional. PALAVRAS CHAVE: direito adquirido, segurança jurídica; vedação ao retrocesso social. …

Deve no entanto abordar a análise de tais fatos para explica-los juntamente com os momentos que os sucedem, suas causas e consequências. De modo geral é de suma importância pois tem por função fornecer ao direito atual a compreensão dos fenômenos de mutação social, política, econômica e cultural que conduz a conduta humana desde seu surgimento em 1530, acanhadas iniciativas lusas começaram a traçar uma certa ordem legislativa brasileira, fazendo que, só então, se iniciasse a história do…