Reforma E Mutaçao Constitucional

Eliminatório e Classificatório TOTAL 36 4 9 15 Eliminatório e Classificatório Mínimo de 50% Observados subitens 7.3 a 7.6 e 13.4, deste edital CARÁTER Língua Portuguesa Raciocínio lógico COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Informática Noções de Constitucional Noções de Administrativo Controle Externo 9|Página PROVA I – CONHECIMENTOS BÁSICOS CARGOS (NÍVEL MÉDIO) Informática Controle Externo TOTAIS PROVAS NÚMERO DE QUESTÕES 5 10 30 PESO 3 4 TOTAL 15 40 100 CARÁTER Mínimo de…

questão mais importante a se preocupar é o bem estar da mesma. A discussão desse tema traz uma nova visão para o Direito, que precisa manter-se em constante mutação objetivando abranger as necessidades, os direitos e os deveres da sociedade. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Analisar alguns aspectos dos princípios constitucionais e garantia do exercício dos direitos à cidadania e a possibilidade de ser realizada a adoção por casal homossexual sob a perspectiva de que não há…

O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição: premissas para uma reforma legislativa* Gustavo Tepedino Sumário: 1. O movimento das Codificações e o mito da completude. 2. Princípios constitucionais e princípios gerais de direito: distinção indispensável. A gradual alteração do papel do Código Civil. 3. Descodificação, microssistemas, normas supranacionais: crise de fontes normativas. 4. A cultura jurídica contemporânea e suas características. Técnicas legislativas e…

Rio, 11/02/2015 Jurisdição Constitucional Revisão de conceitos importantes: I) Ciência Política. (TGE) 1) Estado: Conceito e classificações. 2) Teoria da origem do Estado / Sociedade. 3) Categorias do campo político. 3.1) Formas de Estado. Simples: Composto: União Pessoal União Real União Incorporada Confederação Federação: Princípio da subautonomia política administrativa de seus entes; auto legislação; auto gestão; auto governo. Impossibilidade de secessão Presença do DF Const

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1.1 Direito = ★leis★ DIREITO: 1.1) DIREITO NATURAL - inerente à condição humana, não está escrito, não depende de lei, diz respeito a uma compreensão sobre ser, fazer, estar e ter. Ex. direito à alimentação, à liberdade pela condição do ser humano. 1.2) DIREITO POSITIVO É o conjunto de regras de cumprimento obrigatório extraídas da norma fundamental. -norma fundamental: é vontade da maioria que prevê o que é permitido, proibido e as sanções pelo…

Fichamento: Direito Constitucional Contemporâneo – Barroso, cap. IV Poder Constituinte I-Conceito, origens e generalidades: O poder constituinte se faz presente desde as primeiras organizações políticas, sempre existindo uma energia fundacional que dá início a esse poder, atribuindo-lhe forma e substância, normas e instituições. Contudo a teoria do poder constituinte só foi desenvolvida efetivamente com o constitucionalismo moderno, num ambiente permeado pela racionalidade…

Direito Constitucional 1) Direito * Natural: compreensão do individuo de ser, fazer, estar e ter. Independe de leis * Positivo: conjunto de regras de caráter obrigatório extraídas da norma fundamental (vontade do povo, é a lei). Estado policial: onde prevalece a força. * Direito positivo se divide em dois: * Público: estado agindo com supremacia sobre os indivíduos. E indivíduos sobre indivíduos com igualdade. * Privado: Estado só será chamado se for convidado a…

a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. Apenas em tais hipóteses será cabível o recurso especial, tratando-se, portanto, de matéria taxativamente estabelecida. Este recurso, além dos dispositivos constitucionais, está também disciplinado na Lei nº. 8.038/90 e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, além de, eventualmente, ser alvo de súmulas. É um meio recursal que tem indiscutivelmente natureza política, pois visa…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

ou extensiva A) RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. APLICACAO DO ART. 201, §9º, DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTERPRETACAO TELEOLOGICA E SISTEMATICA. POSSIBILIDADE. 1. Pela leitura das definições verifica-se que tanto a reforma, a reserva remunerada e a aposentadoria, todas no âmbito militar, referem-se, em ultima analise, a passagem para inatividade, por tempo de serviço, com a permanência no recebimento de proventos. Doutrina. 2 Se tanto a reserva remunerada…