Reforma E Mutaçao Constitucional

reiterado. • Jus (Direito) – Prudência (sabedoria) • Direito aplicado com sabedoria • É o Poder Judiciário interpretando a lei, analisando o caso concreto. • Preenchimentos através das decisões eventuais lacunas de ordem jurídica • É dinâmica (sofre mutação) • Ela se forma a partir de decisões adotadas pelos órgãos jurisdicionais. • Não tem o poder de levar o juiz a decidir casos semelhantes da mesma maneira, entretanto, fornece importantes subsídios na solução de outros casos.…

de Janeiro Campus Niterói 2009 RESUMO: O artigo apresenta o conceito de princípios, considerando a importância destes para o ordenamento jurídico como um sistema, focalizando o princípio constitucional da eficiência, inserido explicitamente no art. 37 da Constituição da República pela Emenda Constitucional No. 19 de 04 de junho de 1998. Estuda os reflexos deste princípio na Administração Pública, enfocando a prestação de serviços essenciais à coletividade e a quebra do paradigma da…

MUDANÇAS DO ESTADO POR REFORMA E REVOLUÇÃO: * Estado é um todo dinâmico, submetido a um constante sistema de tensões, mas ao mesmo tempo, uma ordem, que permite novas criações sem anular os resultados já obtidos. * Desafio do Estado Contemporâneo: Conciliar a idéia de ordem (no sentido de situação estabelecida) com o intenso dinamismo social, o que implica mutação. ERROS BÁSICOS DE CONCEPÇÃO QUE TEM LEVADO O ESTADO A EXTREMOS OPOSTOS: a) Concepção formalista e estática da…

formas pré-estabelecidas de manifestação. Ex. hj para mudar a CF/88, o instrumento é a Emenda Constitucional. - ele é Limitado, pois possui seus limites na própria Constituição. Ex. cláusulas pétreas. - parte da doutrina identifica o “Poder Constituinte Difuso”, também chamado de Mutação Constitucional. - não é a mudança do texto da Constituição; - é a mudança da “Interpretação do Texto Constitucional”. - é uma modalidade informal de mudança da Constituição. - chama difuso, pois…

DO DIREITO CONSTITUCIONAL: NATUREZA; OBJETO; CONCEITO; TIPOS E FONTES. A) NATUREZA: 1) O direito constitucional seria uma unidade estrutural do sistema normativo que é o Direito (J. A. da Silva). Estaria no galho “Direito Público”. Outros galhos seriam: “Direito Social” e “Direito Privado”. 2) Distingue-se dos demais ramos pela natureza (essência) do seu objeto (a Constituição Federal): a) Organização e funcionamento do Estado; b) Articulação dos elementos primários do mesmo; c)…

com a Constituição de 1946, primeiramente pois manteve as normas benéficas anteriormente instituídas e segundo, porque criou a desapropriação por interesse social, que futuramente veria a adaptar-se na desapropriação para fins de reforma agrária. Coma Emenda Constitucional n. 10/64 foi dada autonomia legislativa ao Direito Agrário, o incluindo, inclusive, no rol de matérias de competência legislativa exclusiva da União. Logo, em 1964 foi promulgado o Estatuto da Terra. Capitulo 2…

Resumindo: Do ponto de vista jurídico unicamente, é um poder independente em relação aos demais Estados e supremo dentro do próprio Estado. o A Soberania nos dias de hoje:  Restrição decorrente da evolução da ordem jurídica estatal. Estado Constitucional;  Limitação decorrente do avanço da ordem jurídica internacional. Tratados, conferências e convenções que fixam diretrizes comuns aos Estados;  Integração dos Estados em mercados comuns. Ex. União Européia. LEGALIDADE E…

analisar a tipificação da tortura no Brasil através da Lei 9.455/97. Palavras-Chave: Tortura. Tipificação. Lei da Tortura. 1 INTRODUÇÃO Após a Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico prático buscou se adequar às disposições constitucionais no que se refere à tortura. No entanto, apenas em 1997 o crime de tortura foi devidamente tipificado através da Lei 9.455. No presente estudo será analisado o contexto histórico da tortura, dando ênfase às circunstâncias…

Direito constitucional 18/02/2013 Livro do Pedro Lenza Obrigatório: material da aula; capítulos 5 e 6 do manual de direito constitucional do Pedro Lenza. Parte normativa: CR; lei 9868/99; lei 9882/99; lei 12063; arts. 480 e 481. Tópicos: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do preambulo Poder constitucional: características Jurisdição constitucional Mutação const.: ponderação de interesses; Controle de…

MATÉRIA: DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUCIONALISMO: Conceito: é o movimento social político e jurídico cujo objetivo é limitar o exercício do Poder Público. Observação: Não confundir CONSTITUCIONALISMO com CONSTITUIÇÃO ESCRITA, pois o constitucionalismo trata de direito de classe. FASES DO CONSTITUCIONALÍSMO: CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: (HEBREU) As decisões do rei eram sujeitas as aprovações dos profetas que analisavam segundo as Leis de Deus (Escrituras sagradas) – 1ª Origem do…