direito constitucional

MATÉRIA: DIREITO CONSTITUCIONAL I
CONSTITUCIONALISMO:
Conceito: é o movimento social político e jurídico cujo objetivo é limitar o exercício do Poder Público.
Observação: Não confundir CONSTITUCIONALISMO com CONSTITUIÇÃO ESCRITA, pois o constitucionalismo trata de direito de classe.
FASES DO CONSTITUCIONALÍSMO:
CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: (HEBREU) As decisões do rei eram sujeitas as aprovações dos profetas que analisavam segundo as Leis de Deus (Escrituras sagradas) – 1ª Origem do Constitucionalismo.
CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: (GREGO) As decisões eram submetidas por membros do povo. Na Grécia se instalou o primeiro Estado Democrático.
CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: (ROMANO) Houve a fragmentação do poder, estado de bem estar social. Surgiu o sistema de tripartição de poder.
CONSTITUCIONALISMO medieval: (INGLATERRA SÉCULO XIII) Carta Magna outorgada por lei assegurou o direito de propriedade e de liberdade, assegurou o direito dos nobres.
CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: (MODERNO)
Consolidação maior de forma de exercício do poder limitado;
Constituição escrita e rígida (EUA) 1787 aprovação da Constituição Americana, (FRANÇA) 1791 aprovação da Constituição Francesa;
Governos limitados pelas constituições vigentes;
Marcados pelo constitucionalismo liberal;
Para garantir o direito de propriedade o estado não intervia;
O Estado aprova as leis e se submeta a elas;
Formação do pensamento positivista.
CONSTITUCIONALISMO SOCIAL:
O Estado passa a intervir na economia privada, assume para si a responsabilidade de garantir direitos sociais, trabalhistas. Ex: Salário Mínimo.
MEXICANA: Garantiu direitos sociais
ALEMÃ: Garantiu direitos sociais
- direitos fundamentais de 2ª Geração
- Direitos trabalhistas e previdenciários

NÉO CONSTITUCIONALISMO (1948):
Declaração Universal do Direito dos Homens;
Finalidade: valorização da dignidade humana que passa a ser o centro da ordem jurídica;
Estado constitucional de direitos;
A garantia dos princípios e direitos