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INTRODUÇÃO

Através deste trabalho serão apresentados os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência se comportam dentro do Direito Comercial, e como esses importantes fatores se apresentam para o exercício da atividade empresarial e comercial, também como asseguram a valorização do trabalho humano e, decorrente, princípio da dignidade humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder econômico e a concorrência desleal.
O Direito Comercial, por sua vez, funciona como regulador e protetor dessa atividade econômica, observando sua forma como se estrutura os fatores de produção e de como se realiza a transação dos bens e serviços que necessitamos para viver, como a atividade econômica de criação de riquezas e de bens ou serviços patrimonialmente de valor, visando à produção ou à circulação de bens ou serviços.
E assim os princípios fundamentados na Constituição Federal de 1988, como o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência, cujos mesmos compõem-se ao lado de outros para assegurar, através da coibição ao abuso do poder econômico estatal e à concorrência desleal, a liberdade enquanto fundamento da República Federativa do Brasil e finalidade da ordem econômica.

1. ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO COMERCIAL

O direito comercial surgiu a partir de um direito de classe, e que passou a regular todas as atividades que envolviam os mercadores/comerciantes, primeiramente foi caracterizada pela troca direta de mercadorias e pela organização de comerciantes visando o melhor interesse da classe. Os próprios mercadores criavam o direito para decidir as divergências que aparecia em razão da atividade econômica por eles exercida, e através de associações profissionais passaram a se organizar, com a redação dos seus próprios estatutos, o que acabava por facilitar a incorporação de novas práticas comerciais ao direito escrito1.
Nessa primeira