a influência das redes sociais no direito civil

FACULDADE PROJEÇÃO
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO
JANAÍNA PASSOS DOS SANTOS

A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO CIVIL

Brasília/DF
2014

JANAÍNA PASSOS DOS SANTOS

A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO CIVIL

Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e
Metodologia de Pesquisa” da graduação em
Direito da Escola de Ciências Jurídicas e
Sociais da Faculdade Projeção.
Orientador: Prof. Thiago Reis.

Brasília/DF
2014

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 3
2 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................. 4
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 5

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1 INTRODUÇÃO
O referido trabalho traz à tona a influência das redes sociais no direito, na medida em que se torna um canal a mais de criação e porque na resolução de conflitos se torna também uma arma infalível no combate à criminalidade e atribuições de responsabilidades civis advindas de condutas praticadas utilizando as redes sociais. Para tal aprofundamento, necessário se faz um conhecimento mais abrangente do instituto da responsabilidade civil, abarcando todos os seus elementos que a caracterizam, e em especial, as causas de exclusão do dever de indenizar. O uso indiscriminado de tais ferramentas tecnológicas tem provocado abusos. Com frequência são notificados casos de agressões, fraudes, ofensas, divulgação de informações sigilosas, violação à privacidade, nome, honra e imagem praticadas por meio de redes sociais.

A doutrina e jurisprudência, passou a determinar que ofensas feitas no âmbito das redes sociais causam dano moral, ressaltando ainda o constrangimento que ocasiona ao indivíduo ter a divulgação de informações que