Fontes do Direito

Fontes do Direito

•Direito, complexo de normas jurídicas, obriga, sob a possibilidade de coerção para o seu cumprimento, os indivíduos à sua obediência.
•Cabe ao Estado velar pela observância da lei, no caso de descumprimento, pela aplicação da sanção devida.
•Necessário que o complexo de normas seja do conhecimento de todos.

Principais fontes
•Lei Jurídica
•Analogia
•Costumes
•Princípios Gerais do Direito
•Doutrina
•Jurisprudência

Analogia
• É algo parecido, mas não igual.
• Impossível criar leis para todas as situações humanas nas quais pode haver um conflito.
• Ausência de lei expressa para o caso concreto, mas uma lei prevendo uma situação muito parecida, análoga, pode o operador do direito utilizar-se dessa legislação.
• Dispõe o art. 72, da CLT: Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Mecanografo x Digitador Costumes

• É norma jurídica não escrita.
• Surge da prática longa, diuturna e reiterada da sociedade.
• Existe a convicção de obrigatoriedade, ou seja, a prática reiterada, deve ser aceita pela comunidade como de cunho obrigatório.
• O costume deve ser cumprido, só não se sabe corretamente qual a sanção pelo não-cumprimento.
• A sanção é aspecto secundário e assim acaba ficando vaga.
• Ao contrario da lei q é imposta verticalmente, expressa de forma geral e abstrata do Estado para a sociedade, o costume surge no e do próprio seio da coletividade.
• É fruto da prática social individualizada, caso a caso.
• Nasce obrigatório porque as partes assim o entendem e se auto-obriga.
• Provém da convicção interna de cada participe de sua objetivação em fatos sociais particulares, que obriga a todos os que neles se envolverem.

Características

a) que seja contínuo; fatos esporádicos não são considerados costumes;
b) que seja constante vale dizer: a repetição dos fatos deve