questoes do exercicio 06

1- a) WILSON juntamente com os policiais forjaram uma situação onde Ricardo não teria como fugir. Ricardo sofrera um flagrante preparado.
Quando há preparação de flagrante pela policia torna-se impossível a consumação, sumula 145 do STF.

b) Para que ocorra o flagrante Ricardo teria que cometer uns dos requisitos do art.302 do CPP, como o flagrante na sua forma tentada, sendo assim Ricardo não cometera nenhum tipo de crime.

2- a) Contra decisão negada pelo juiz da execução, o recurso cabível e o agravo art. 197 da Lei de Execução Penal, no prazo de 05(cinco) dias, sumula 700 do STF.

b) Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo ou equiparado, o juiz da execução observara a inconstitucionalidade do art.2º da lei 8072/90, sem prejuízo de avaliar se o condenado preencher, ou não os requisitos objetivos e subjetivos dos benefícios podendo determinar, para fim de modo fundamentada a realização de exame criminológico, sumula26 do STF.

3- a) o meio de impugnar uma prisão temporária e através do Habeas, Corpus, cabe julgar em recuso especial, ad causas decidas, em única estancia pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais dos Estados art.105 CF.

b) A prisão temporária tem como finalidade esclarecer os fatos acontecidos, ela tem duração de 5 dias podendo se prorrogada por igual período em caso extremo e comprovada a necessidade em conformidade do art.2º da Lei 7960/89 no caso em tela a prisão temporária perdeu seu objetivo, pois a investigação policial já havia apurado a autoria do delito por meio de depoimentos de diversas testemunhas.
A constituição Federal garante em art.5º, XV, que todos tem o direito de ir e vir, sendo assim os denunciados estão tendo seus direitos violados.

4- a) A prisão preventiva poderá ser decretada há qualquer momento do inquérito ou processo penal, de oficio pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, conforme diz o art. 311 do CPP, desta forma o magistrado agiu corretamente.