Reforma E Mutaçao Constitucional

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um

nomedamente: Vicissitudes políticas Referenciam mutações no sistema político dos Estados, com óbvias implicações em cada sistema constitucional, como sucede com o reconhecimento dos governos provisórios., ou com as situações em que a capacidade internacional dos Estados se altera. Na maioria dos casos as vicissitudes políticas ganham apenas projecção sobre os sistemas constitucionais dos Estados, operando-se modificação nos seus regimes político, social ou económico (não dizendo…

da constituição é uma disciplina jurídica. Direito constitucional positivo ou particular O direito constitucional (público) Direito constitucional comparado Direito constitucional geral ou teoria da constituição Direito constitucional positivo ou particular: “É o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado.” José Afonso da Silva O direito constitucional positivo é pegar uma constituição…

Tratados Internacionais: A EC nº 45/04 concedeu ao Congresso Nacional, somente na hipóteses de tratados e convenções internacionais que versem sobre Direitos Humanos, a possibilidade de incorporação com status ordinário (CF, art. 49. I) ou com status constitucional (CF, § 3º, art. 5º). Em regra, o Congresso Nacional poderá aprovar os tratados e atos internacionais mediante a edição de decreto legislativo (CF, art. 49, I), ato que dispensa sanção ou promulgação por parte Presidente da…

processual de nosso tempo, aponta como o fenômeno mais marcante do séculao XX a chamada ascensão das massas, do qual os demais são caudatários e expressão de uma realidade que se mostrou absolutamente crescente e irreversível, catalisadora de toda a mutação social ocorrida e a ocorrer e que, por sua vez, abalou as construções conceituais tradicionais do Direito e exigiu a sua reformulação para resolver os gravíssimos problemas contemporâneos, através de novas técnicas jurídicas…

Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO: FENOMENOLOGIA A INEFICÁCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO 1. NORMATIVIDADE E EFICÁCIA NO SISTEMA PENAL ITALIANO 1. E estrutura garantista do ordenamento constitucional italiano. As carências da Constituição de 1948 A constituição italiana, incorporou sob formas de limites ao poder punitivo do Estado a maior parte das garantias penais e processuais. É uma Constituição rígida em duplo sentido.…

1) DIREITO CONSTITUCIONAL 1,1) Conceito ou Definição: A compreensão terminológica a ser atribuída ao Direito Constitucional pode perfazer-se mediante 3 (três) vertentes ou perspectivas a seguir expostas: 1ª) Perspectiva científica: por tal vertente analítica, o direito constitucional é tido como verdadeira ciência ou domínio científico, conforme salientado por Luís Roberto Barroso (op. cit., p. 70), ordenando e relacionando entre si: a) as reflexões acerca…

Introdução do Direito Constitucional e Poder Constituinte A constituição Brasileira foi elabora por uma Assembleia Constituinte composta por 558 deputados e senadores, que durante 20 meses discutiram e decidiram junto com uma parcela significativa da sociedade, através das representações sociais, quais eram os temas principais que deveriam constar da nossa Carta Magna, que garantissem o anseio da população no tangente aos direitos suprimidos durante os 20 anos de ditadura anteriores. Em…

regerão. b) Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior. c) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado. d) Quando os Estados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, autoorganizam-se por meio de suas…

Teoria da Constituição e Direito Público. Teoria da Constituição e Ciência Política. E- Teoria da Constituição e Instituições Políticas. Teoria da Constituição como Dogmática Geral do Direito Constitucional. Teoria da Constituição e Teoria Política F- Teoria da Constituição e o Direito Constitucional Comparado. Elementos clássicos e modernos da Teoria da Constituição. Caráter ocidental da Teoria da Constituição. Unidade II - Teoria Geral do Poder Constituinte - Poder Constituinte Original