Reforma E Mutaçao Constitucional

participação dos cidadãos na vida comunitária, regime legitimado nas mãos dos cidadãos 🔸Vitalicidade do juiz, do promotor público.. 🔹Projeto coletivo - preservação da origem da história, costumes e símbolos nacionais 🔹Plebicito (-defende que a reforma política deve ser por plebicito-o povo decide e depois se tem o projeto de lei) e iniciativa popular (depois de várias assinaturas o cidadão ingressa no congresso com um projeto de lei) - três instrumentos 🔹Representação : dois planos…

POSSESSÓRIA NO DIREITO DO TRABALHO Macapá-Amapá 2013 Introdução Em uma nova era de direitos em que está visivelmente, a mutação de diversos institutos jurídicos. O cabimento das ações possessórias na seara juslaboral está inserida nesse contexto. Nesse passo, insta mencionar que a Emenda Constitucional nº 45/2004 proporcionou significantes reformas no Poder Judiciário aí incluso a inovação de diversos institutos na Justiça do Trabalho. Desse rol de inovações, a…

HESSE A força normativa da Constituição PETER HABERLE Hermenêutica Constitucional Belo Horizonte 2013 FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição Os Direitos Humanos na perspectiva Lassalliana não é possível fundamentar, porque os direitos constitucionais resultam do que acontece com frequência na realidade…

“Contribuição social PIS-PASEP. Princípio da anterioridade em se tratando de Medida Provisória. - O Plenário desta Corte, ao julgar o RE 232.896, que versa caso análogo ao presente, assim decidiu: "CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PIS-PASEP. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL: MEDIDA PROVISÓRIA: REEDIÇÃO. I - Princípio da anterioridade nonagesimal: C.F., art. 195, § 6º: contagem do prazo de noventa dias, medida provisória

O ESTADO E SUA TRANSFORMAÇÃO NOS DIAS ATUAIS1 Luiz Gustavo Saboya de Castro Mota2 Advogado em Teófilo Otoni – MG Pós-Graduando em Direito Constitucional 1 INTRODUÇÃO Da filosofia grega ao pensamento medieval, a natureza e o homem pertencemse mutuamente enquanto especificações do mesmo ato de criação. A ciência moderna rompeu com esta cumplicidade a partir do momento que, através do homem, há o corte desta relação que desnaturalizou o homem. Tal rompimento se verifica até os

seleção do processo que será trabalhado, assim, como as ideias, princípios e contra-argumentos da decisão proferida. Tal processo tem como contexto o princípio da isonomia entrando em conflito, já quehá, além desse princípio, outros direitos constitucionais, por exemplo, o da segurança à maternidade, que juntos causam uma divergência onde será mostrada. Portanto, é por meio desse trabalho que o grupo buscará de forma simples e clara a exemplificação de um processo e suas fases, no que…

que contrarie suas regras e princípios. Sua pretensão fundamental é a declaração da inconstitucionalidade dos mesmos para que seja preservado o ordenamento constitucional. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) também faz parte do controle objetivo de constitucionalidade e serve à preservação das regras e princípios constitucionais. Sua função, entretanto, cinge-se à declaração da conformidade de uma determinada lei à Constituição, de maneira que não restaria qualquer…

quaisquer fronteiras. As garantias na sua aplicação individual e centralizada, ou coletiva e difusa são anteriores ao Estado, e devem evoluir de forma que acompanhem a constante mutação do conceito de sociedade dentro da sua concepção temporal. Resenha sobre o texto: ‘’CONSTITUCIONALISMO E CIDADANIA, POR UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA - José Luis Bolzan de Morais e Valéria Ribas do Nascimento’’. Sabe-se que a cidadania, em seu significado maior, sendo garantir aos ditos…

1. DIREITO CONSTITUCIONAL: PARTE GERAL 1.1. CONSTITUCIONALISMO Os movimentos constitucionalistas surgiram diante da necessidade de limitação do poder dos governantes. É por isso que as Constituições guardam normas impeditivas do poder autoritário, bem como resguardam os direitos e garantias fundamentais das pessoas. A origem do constitucionalismo é remota, podendo se apontar um tímido movimento com desenho constitucionalista entre os hebreus, ainda no estado teocrático.…

jurídica de forma a abarcar com maior presteza e justiça os inúmeros e complexos conflitos ocorridos no seio social. Alguns autores continuam a distinguir as “áreas” do direito entre as públicas, onde predominaria o interesse do Estado – Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, etc; e os ramos de Direito Privado, onde seriam tutelados com primazia os interesses dos particulares – Direito Civil, Consumidor, Comercial, Trabalhista, Internacional Privado, etc.…