Resenhas Cidadania e Direitos Humanos

Resenha sobre o texto: ‘’A CRISE DA SOBERANIA NO ESTADO NACIONAL E O LOCUS DA CIDADANIA NO MUNDO GLOBALIZADO – Márcio de Souza Bernardes’’ A soberania dos Estados Nacionais, antes um pressuposto incontestável, após o advento da revolução francesa e seus ideais centrados no indivíduo, direciona-se a uma relativização quando em choque com os direitos individuais. Evolução gradual fomentada pelos ideais burgueses, e amplamente lapidada e construída com a contribuição de grandes pensadores, como Locke, Rousseau, Hobbes, e Montesquieu. As nações definem sua soberania como poder do estado de manter a lei, a ordem e a unidade de seu território frente a outras nações, tanto as aliadas como as inimigas. Prerrogativa primariamente absoluta, deixando em segundo plano os direitos de seus cidadãos, os quais trocavam grande parte de seus direitos e de sua liberdade (sufocando sua individualidade), em troca da segurança que os Estado forte e soberano lhes alcançava – Eram súditos do poder absoluto. A Paz de Vestfália demarcou o nascimento do Direito Internacional, mas foi no âmbito da Revolução Francesa (como marco inicial definidor de Direitos), que o indivíduo foi colocado como parte principal, e não mais acessória dentro da relação do estado com a sociedade, pois dela emana o poder estatal e para ela deve ser direcionada o seu dever – o poder vem do povo e para ele que se governa. A cidadania e os direitos civis, a busca pela individualidade e a positivação dos direitos humanos, básicos e imprescindíveis, mesmo como limitadores da soberania estatal, pois são anteriores ao conceito de estado e pertencentes a todos os indivíduos, só puderam surgir com a fragmentação do poder estatal. O poder do estado é dividido (judiciário, executivo e legislativo) para que se afaste de qualquer força reguladora que se oponha a liberdade ou se sobreponha ao ser humano como possuidor de direitos e garantias. O estado moderno e atual é caracterizado com o surgimento de uma nova gama