Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

Esse processo compreendeu várias etapas.Iniciou pela discussão e debate em mais de 50% dos quase 5000 municípios do país,na etapa municipal,onde foram avaliadas e de onde resultaram conclusões e propostas.Na seqüencia,o mesmo feito em todos os Estados e Distrito Federal,na etapa estadual.Reuniram-se ,nesta etapa nacional da IX CNS,quase 3000 Delegados e Participantes Credenciados e mais de 1.500 observadores ,nacionais e internacionais,representando profissionais de saúde,prestadores…

é um dever do Estado. Aqui, deve-se entender Estado não apenas como o governo federal, mas como Poder Público, abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I – no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II – no âmbito dos estados e…

ARTIGO Limites e possibilidades da descentralização das políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania

de direito à saúde. Este capítulo tem por objetivo apresentar as origens e a evolução do sistema de saúde brasileiro considerando os marcos da proteção social e do direito à saúde, caracterizar os marcos teóricos e conceituais que fundamentaram a reforma sanitária e deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como discutir os princípios e diretrizes do SUS com base na concepção de extensão dos direitos no setor saúde. Com o intuito de proporcionar leitura e aprendizado dialogado e…

todos e dever do Estado, assegura sua universalidade e integralidade com o financiamento da União, Estados e Municípios. No decorrer dos anos, o SUS passou por diversas mudanças em sua organização, com destaque para o acelerado processo de descentralização das políticas e ações de saúde, que gerou uma redistribuição mais eficiente dos recursos públicos. Porém, da mesma maneira que representou um inegável avanço na oferta de bens e serviços sociais à população, a descentralização,…

política de saúde, ou seja, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde- LOS de 1990, o Sistema Único de Saúde- SUS nos seus respectivos momentos históricos, considerando os cenários: político, econômico e social, ou seja, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os Movimentos Sociais populares, a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e o enfrentamento das expressões da questão social, o reflexo das relações…

propõe uma análise sobre as bases teóricas e legais da gestão democrática da escola pública no Brasil a partir de 1990. Tomamos como referência a década de 1970 até os dias atuais, explicitando o novo modelo de gestão adotado, sobretudo, com a reforma do Estado. Os procedimentos envolveram a análise dos documentos Cf/88 e a LBD/96 que inauguraram as discussões da Gestão Democrática no Brasil na elaboração de políticas públicas. Concluímos que a gestão democrática propagada nesse novo…

foram instituídas em 1937, no primeiro governo de Getúlio Vargas, como um mecanismo do governo federal articular-se e conhecer ações desenvolvidas pelos estados nas áreas de saúde e educação. Eram espaços estritamente intergovernamentais, dos quais participavam autoridades do então Ministério da Educação e Saúde e autoridades setoriais dos estados. Estavam previstas para serem realizadas a cada dois anos, mas, apenas em janeiro de 1941, foram convocadas. A 1ª Conferência Nacional de…

política de saúde, ou seja, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde- LOS de 1990, o Sistema Único de Saúde- SUS nos seus respectivos momentos históricos, considerando os cenários: político, econômico e social, ou seja, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os Movimentos Sociais populares, a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e o enfrentamento das expressões da questão social, o reflexo das relações…

DESCENTRALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: LIÇÕES DOS ANOS FHC Fernando Luiz Abrucio1 O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal…