Políticas públicas e gestão democrática da escola pública no brasil pós-1990

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL PÓS-1990
MIRANDA, Paula Roberta (Universidade Estadual de Maringá) [e-mail] PASQUINI, Adriana (Núcleo Regional de Educação de Maringá) [e-mail] RESUMO: Este trabalho propõe uma análise sobre as bases teóricas e legais da gestão democrática da escola pública no Brasil a partir de 1990. Tomamos como referência a década de 1970 até os dias atuais, explicitando o novo modelo de gestão adotado, sobretudo, com a reforma do Estado. Os procedimentos envolveram a análise dos documentos Cf/88 e a LBD/96 que inauguraram as discussões da Gestão Democrática no Brasil na elaboração de políticas públicas. Concluímos que a gestão democrática propagada nesse novo cenário está em articulação com os princípios neoliberais e não com a perspectiva de transformação oriunda das lutas populares que compuseram o cenário sócio-econômico brasileiro de 1980.
Palavras-Chave: Educação. Política Pública. Gestão Democrática.

Introdução
A sociedade contemporânea tem passado por profundas transformações de caráter social, político, econômico e cultural. Essas transformações são oriundas das mudanças que ocorrem no mundo do trabalho e tem norteado a elaboração e a execução das políticas públicas sociais, especialmente a educação.
A Gestão Democrática, como princípio norteador da educação nacional, por estar no interior desse contexto também está afeta a todas essas mudanças. Isto porque, como política pública social não está dissociada do contexto mais amplo da qual se inserem.
As discussões que envolvem a problemática da gestão democrática da escola pública remontam à década de 1980, período em que o país saía de um regime ditatorial (1964-1985), reclamando por relações mais democráticas. No entanto, só foi reconhecida legalmente a partir de sua implementação na Constituição Federal de 1988.
Para se compreender as bases teóricas e legais da gestão democrática da educação e