Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

década de 1970, surgiu o Movimento pela Reforma Sanitarista, que buscou encontrar respostas para o dilema da política de saúde nacional. O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde - PREV-SAÚDE, o Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária - CONASP e as Ações Integradas de Saúde - AIS foram criados na década de 1980 e buscavam evitar as fraudes e lutar contra o monopólio das empresas particulares de saúde. Figura 3 - Movimento pela Reforma Sanitarista Fonte:…

SÍNTESE: POLÍTICA EDUCACIONAL, CAPÍTULO 2. ENEIDA OTO SHIROMA. · Os arautos da reforma e a consolidação do consenso: anos 1990. Os governantes dos anos de 1990, buscando acabar com a crise econômica dos anos de 1980, buscaram uma contrarrevolução nas esferas social, política e ideológica, na qual eles tinham como base o método Thatcher, primeiro exemplo de vaga neoliberal. Thatcher representava um completo assaltado de valores, no que se refere à política de bem-estar educacional, de saúde

na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estadual, municipal e nacional. [1] Desta forma, as Conferências tornam-se fóruns democráticos, privilegiados com a participação da sociedade civil e do Estado para discussão e apontamentos de soluções para os problemas relacionados à saúde, para garantir os interesses e as necessidades da população brasileira na área da Saúde, buscando assegurar a implementação e fortalecimento do SUS. Para…

fica sabendo como o dinheiro público está sendo investido na promoção da saúde e na qualidade de vida do brasileiro. Conheça abaixo as principais ações ou clique aqui para visualizar todas elas A saúde pública centra sua ação a partir da ótica do Estado com os interesses que ele representa nas distintas formas de organização social e política das populações. Na concepção mais tradicional, é a aplicação de conhecimentos (médicos ou não), com o objectivo de organizar sistemas e serviços de…

Avaliação da Educação Básica (SAEB). A partir de então, o SAEB ganha expressividade no escopo das reformas educacionais implantadas na década de 1990, com a politica de reforma do Estado e a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei N°9394/96). Pode-se afirmar que o país inicia o século XXI com um sistema nacional de avaliação abrangente e robusto inclundo desdobramentos nos estados e municípios. Seguindo a mesma tendência federal, Ceará implanta no inicio da…

no do Município do Rio de Janeiro. CAPÍTULO I PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, O QUE É? A reforma administrativa adotada pela política neoliberal no início dos anos 90 orienta-se para a flexibilização dos processos e regulamentos burocráticos, na tentativa de alcançar graus mais elevados de autonomia, definindo-se, como uma Reforma Gerencial. É importante que destacarmos o conceito de descentralização. A definição desse conceito varia segundo dois pólos que se distanciam pelo…

da ditadura – modelo dicotômico entre ações curativas e preventivas). Na segunda metade da década de 70 começa a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas que atendessem os excluídos Aspectos Históricos – Era Pré SUS • Reforma Sanitária : – Universalizar o direito a saúde; – Integralizar as ações; – Inverter a entrada no sistema de saúde; – Descentralizar a gestão; – Promover a participação e o controle social. Aspectos Históricos – Era Pré SUS • 1986…

– época da ditadura – modelo dicotômico entre ações curativas e preventivas). Na segunda metade da década de 70 começa a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas que atendessem os excluídos Aspectos Históricos – Era Pré SUS • Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e ABRASCO, 1979): – Universalizar o direito a saúde; – Integralizar as ações; – Inverter a entrada no sistema de saúde; – Descentralizar a gestão; – Promover a participação e o controle social. Aspectos…

restante dos problemas de saúde. 5 Descentralização É entendida como uma redistribuição das responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Deverá haver uma profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo, com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde - a este processo dá-se o nome de municipalização. Participação…

Almeida Rodrigues1 1Professor do Instituto de Medicina Social/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 7o andar, blocos D e E - 20550-900 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil.pharodrigues@gmail.com APRESENTAÇAO A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988 fez parte de um processo mais amplo de mudanças nas relações políticas entre o Estado e a sociedade, que possibilitou ser a saúde reconhecida como direito…