Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), teve participação ativa nas lutas pela reforma sanitária – SUS. Teve todo um processo de luta da sociedade brasileira, na época, contra a ditadura, e que defendia um projeto de reforma sanitária. Um dos elementos dessa reforma era constituir um sistema de saúde universal. Sendo a saúde uma questão de atenção de muitas pessoas e segmentos. Além de corresponder a um estado de bem estar biopsicossocial, a saúde compõe um setor da economia onde…

necessário à responsabilização por todos os problemas de saúde de uma região, podendo assim criar uma relação de vinculo com o usuário, obtendo sucesso e equilíbrio entre a autonomia do cliente e a responsabilidade da equipe de saúde, com tendência a descentralização produzindo modos diferentes de cuidado e maior democratização, ou seja: tanto conta com a participação do cliente em seu processo de cura quando da equipe multiprofissional. Teixeira (2005) relata que a comunicação entre o…

Houve grandes avanços com as Constituições Federais de 1934 e 1946. Constituição Federal de 1934 foi a primeira constituição do país e definia quais eram as responsabilidades sociais do Estado como a assistência médica e sanitária ao trabalhador e a gestante. A Constituição Federal de 1946 acentua o papel do Estado no desenvolvimento econômico e atribui a responsabilidade da justiça social, além disso, torna obrigatória a assistência à maternidade, infância e adolescência e garantiu…

Com a reforma do Estado, na década de 1990, impõe-se uma nova forma de Gestão da Educação, através do processo de descentralização das ações, repassando maior compromisso e autonomia à sociedade e em especial à comunidade escolar. Diante dos inúmeros desafios, que permeiam o mundo globalizado, a Gestão Educacional, vista de modo mais próximo no contexto brasileiro, passa a ser percebida como possibilidade de maior participação e de integração para o desenvolvimento de um projeto sustentável para

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Conselheiro Sergio F. Quintella JANEIRO/2002 O artigo reflete opiniões dos autores e não necessariamente da instituição a que pertencem. ÍNDICE I INTRODUÇÃO 3 II ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS 5 A AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 B A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS 5 7 III TESES ENCONTRADAS NA LITERATURA SOBRE AS FINANÇAS MUNICIPAIS 9 A O ESTÁGIO ATUAL DE DESCENTRALIZAÇÃO B…

INTRODUÇÃO Por atuar com implantação na área da saúde e constatar que na concepção do projeto de unidade nos deparamos com varias orientações que vez por outra divergem; orientações do ministério da saúde, secretaria do estado da saúde, secretaria municipal e vigilância. O objetivo do presente trabalho foi idealizado devido ao conhecimento de causa para implantar serviços na área da saúde que apesar de toda orientação para arquitetura hospitalar e aquisição de equipamentos ainda…

história da Saúde Mental. O que representa a evolução dos conceitos classificatórios e higienistas do final do século XIX, responsáveis pela multiplicação dos grandes hospitais psiquiátricos até a década de setenta, do século XX. A partir de então, a reforma psiquiátrica propiciou melhor reflexão sobre as práticas terapêuticas e seus resultados. Concomitantemente a ciência evoluiu muito no conhecimento do funcionamento do cérebro humano e os pacientes puderam então ser tratados com…

política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, ao aumento da eqüidade e à incorporação de novas tecnologias e especialização dos saberes. Apesar dos avanços acumulados no que se refere aos seus princípios norteadores e à descentralização da atenção e da gestão, o SUS hoje ainda enfrenta: Fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os diferentes profissionais; Fragmentação da rede assistencial dificultando a complementaridade entre a rede…

em saúde: a liberal-privatista e a dos sistemas nacionais e públicos de saúde. Procura caracterizar também a atuação de alguns atores sociais, com destaque para o movimento sanitário. Palavras-chave Política de saúde, Sistema Único de Saúde, Reforma sanitária ARTIGO ARTICLE O SUS entre a tradição dos Sistemas Nacionais e o modo liberal-privado para organizar o cuidado à saúde Campos, G. W. S. 1866 Introdução: O SUS e o movimento sanitário Começo este ensaio com uma pergunta

sociais, com o objetivo da proteção integral dos indivíduos. No Brasil, a Seguridade Social é constituída pelas políticas sociais, tais como: saúde, previdência e assistência social; Tem como princípios a universalização, a responsabilidade pública do Estado e a garantia de segurança a todos os cidadãos. Antes da Constituição Cidadã, os recursos públicos eram distribuídos somente em pequenos benefícios, e eram recorte seletivo, visando muito o assistencialismo à população. Depois de…