Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

comprometendo a eficiência dessas políticas (BERETTA; MARTINS, 2004). A partir da década de 1970 inicia-se a superação deste padrão, juntamente com a luta pela redemocratização do país. As lutas pela redemocratização do país integram uma agenda de reformas institucionais em busca de maior efetividade e eficiência das políticas e dos programas, supondo um reordenamento das políticas para responder às demandas sociais em quadro de regressividade das condições sociais. Tais mudanças…

princípio corolário da doutrina da proteção integral, manifestando-se de forma mais evidente no campo das festividades, cultura, artes e espetáculos, os quais, no esteio do melhor interesse da criança, devem ser objeto da fiscalização e normatização do Estado como forma de se evitar a difusão de mensagens ou ideologias incoerentes com a faixa etária da criança ou adolescente envolvida, segundo este princípio. Assim, com fulcro em tal princípio, preceitua o ECA, por exemplo, que as…

para se firmar enquanto direito, num contexto histórico das políticas publicas de saúde até se chagar no SUS. São colocadas as políticas no âmbito da Constituição Federal de 1998, enfatizando a descentralização das políticas, consolidando os direitos, a participação democrática e as obrigações do estado para com o povo. E por fim são colocadas algumas conferencias, tendo como temas: A Assistência Social; Política publica contra a pobreza e a desigualdade; Política publica…

–se Politica Social como Direito do Cidadão e Dever do Estado, a partir dai foi organizado a Politica Nacional de Assistência Social, criando o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. A Constituição Federal de 1988, ao instituir o conceito de Seguridade Social apontou para a conquista da Cidadania enquanto um direito universal, mas as lutas sociais não conseguiram efetivar essa conquista que foi barrada pela crise fiscal do Estado nos anos 1980 e pela adoção do Projeto…

comprometendo a eficiência dessas políticas (BERETTA; MARTINS, 2004). A partir da década de 1970 inicia-se a superação deste padrão, juntamente com a luta pela redemocratização do país. As lutas pela redemocratização do país integram uma agenda de reformas institucionais em busca de maior efetividade e eficiência das políticas e dos programas, supondo um reordenamento das políticas para responder às demandas sociais em quadro de regressividade das condições sociais. Tais mudanças…

mas foi na década de 1980 que houve um aprimoramento de novas experiências de formulação e implementação de políticas públicas, período marcado pela implantação de novas concepções, como o Planejamento Local, Planejamento Participativo, e a Descentralização o que acaba sendo restabelecidos os indicadores socias, além de outras fontes como universidades, sindicatos, centros de pesquisa, agências do Sistema de Planejamento Público, estatísticas públicas, dados censitários, estimativas amostrais e

................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL................................................................4 2.1 REESTRUTURAÇÃO CAPITALISTA E A CRISE NOS ESTADOS NACIONAIS........4 2.2 AS POLÍTICAS BRASILEIRAS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL....................6 2.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO EXTREMO SUL BAIANO ........................ 7 2.3.1 A Presença da Aracruz no Desenvolvimento Econômico Regional

visando a Higiene e segurança do trabalho e prevenção da saúde a trabalhadores e gestantes; Em 1953 foi criado o Ministério da Saúde, o Código Nacional de Saúde foi instituído em 1961; Em 1963 a 3ª Conferência Nacional tinha uma proposta inicial de descentralização da saúde; Em 1967 4ª Conferência tratada sobre Recursos humanos necessários ás demandas da saúde no país; A 5ª Conferência 1975 – teve como foco a Elaboração de uma política nacional de saúde, I. Implementação do Sistema…

responsabilidade estritamente individual, cabendo somente ao individuo garantir sua saúde, enquanto as políticas públicas de saúde cabiam o controle das doenças epidêmicas, do espaço urbano e do padrão de higiene das classes populares. A primeira iniciativa do Estado brasileiro na construção do que poderia se aproximar da noção de proteção social data de 1923, com a edição da Lei Eloy Chaves e a criação das Caixas de Pensão e Aposentadoria, que também garantiam a assistência médica aos…

as finanças dos estados e dos municípios estão relacionadas, pois para efetuar uma política de ajuste fiscal é necessário a participação das outras esferas de governo. Nesse sentido, esses níveis de governo (estados e os municípios) também precisam se adequar às diretrizes da política econômica seguida pelo país. Esse artigo tem como objetivo analisar as finanças públicas do Estado do RS desde o início do Plano Real. Na primeira seção serão analisadas as finanças do Estado do RS,…