Reforma Do Cpc

SUMÁRIO Parte IINTRODUÇÃO REFORMAS NO CPC 17 MOTIVOS E FINALIDADES DAS REFORMAS DO CPC 19 Parte II PARTE GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 …

foi abolido, no Direito de Portugal, desde 1876, ao passo que, no Brasil, apenas a Lei nº 11.382/2006 revogou o art. 737 do CPC, extinguindo-a do procedimento da maioria das execuções[2]. Foi a garantia do juízo a principal responsável pelo surgimento da exceção de pré-executividade na prática juridicária brasileira, ganhando nova dimensão a partir da última reforma do CPC. Com efeito, a Lei nº 11.383/2006 trouxe uma série de mudanças na execução civil diante das limitações que as leis…

posse é um direito real. Apesar do fato de o CPC (Lei 8.952/94) ter dado às “Ações Possessórias” tratamento diferente daqueles que outorga às demais demandas em direito real, mesmo assim a posse continua a ter, na atualidade, as mesmas características que tinha antes da reforma do CPC. Ainda é tratada no Livro do Código Civil, que regula os direitos reais, com todos os fundamentos substanciais dos direitos reais e continua a ser tratada pelo art. 95 do CPC como direito real. Proclamada…

ANTECIPADA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 12. JURISPRUDÊNCIAS SOBRE TUTELA ANTECIPADA NO PAÍS 13. CONCLUSÃO 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O Instituto da Tutela Antecipada, dentre todas as modificações introduzidas pela reforma do Código de Processo Civil Brasileiro, foi sem dúvidas a que melhor impacto produziu em todos os processos, diante de seus efeitos. As constantes evoluções presentes nas sociedades, exigiram do Direito um posicionamento frente as…

direito (anexo) aduzidas a seguir: 1) Para a formação do instrumento o advogado que subscreve informa que foi juntada cópia integral dos autos, declarando ainda que as cópias que instruem o presente agravo de instrumento são autênticas. (art.544, §1º, CPC). 2) O advogado que subscreve informa seu endereço profissional: escritório na Av. Durval de Góes Monteiro, n° 50, Bairro Farol, CEP 798, na cidade de Maceió/AL. 3) O advogado que subscreve informa o endereço profissional do…

juiz de piso entendeu que não seria possível a substituição da referida penhora por achar que se trata de contrato de compra e venda sem comprovação da efetivação do negocio jurídico por parte do embargante. RAZÕES RECURSAIS Merece completa reforma a sentença de fls. 51/54 pelos seguintes motivos: Com relação a preliminar de nulidade absoluta em razão da esposa do executado não ter sido citada no processo principal o magistrado de piso sequer se manifestou na fundamentação da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL TEORIA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: CASOS PRÁTICOS SALVADOR - BA 2014 I - Quais as diretrizes identificadas no projeto do Novo CPC acerca dos Procedimentos Especiais? Da observação da Exposição de Motivos do Novo CPC, constata-se que a tendência do Novo Código é pela instrumentalização do direito material valendo-se da via ordinária, motivo pelo qual, inclusive, somente 09 (nove) dos Procedimentos Especiais foram mantidos…

Excelência, nos moldes do art. 522 do CPC, interpor AGRAVO RETIDO em face da decisão de fls., nos termos que seguem. Requer que Vossa Excelência se digne a receber o presente Agravo Retido, deferindo sua juntada aos autos, para que, no caso de eventual interposição de Recurso de Apelação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possa dele conhecer e apreciar. Em tempo, pugna o agravante, se for o entendimento do MM. Juiz de Direito, pela reforma da decisão agravada. Nestes…

caso e qual o recurso cabível dessa decisão que não recebeu a apelação? O recurso cabível da decisão proferida pelo não recebimento da apelação artigo 518 , parágrafo 1ª do codex processual civil, é o Agravo instrumento, previsto no artigo 522, do CPC, visto tratar-se de decisão interlocutória. Neste caso deverá também ser possível pedir o efeito ativo, caso este se mostre necessário. A parte deverá fundamentar seu recurso com base na Inaplicabilidade da súmula ao caso concreto, a não…

22/04/2015 DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO O cpc trata de forma separada cada uma das espécies. A base para a distinção entre as execuções são as peculiaridades do direito material. Para cada execução tem um mecanismo distinto. Antes da reforma do CPC de 2006 os processos eram autônomos. Após a reforma predomina a execução imediata, feita nos próprios autos que já existiam, é o processo sincrético. Isso é regra principalmente