Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96

Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96. A discussão sobre a descentralização do ensino no Brasil esteve presente em duas Constituições Federais (1934 e 1946) conquistando espaço na esfera Estadual e recentemente com a Constituição Federal (CF) de 1988 ocorre retorno do debate para a descentralização do ensino, desta vez, na esfera municipal, quando na CF é pautado que a organização do ensino no Brasil deverá seguir regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Para a viabilização da descentralização e da implantação do regime de colaboração em 1989 foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para garantir financeiramente o funcionamento do novo regime e em 1996 foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que vai regulamentar sobre as normas, encargos e planejamento entre os entres federados inclusive os municípios. Antes da CF de 1988 o Brasil passou por longos regimes autoritários que entre reformas políticas e econômicas não incluiu educação básica na agenda de investimentos. O resultado dessa falta de investimento em educação básica foi às altas taxas de analfabetismo que vierem à tona com o processo de globalização juntamente com as novas praticas neoliberais de descentralização do Estado. Ocorram processos de privatizações das empresas estatais,…

A reforma educacional na América Latina nos anos 90. Na última década do século 20, quase todos os países da América Latina e do Caribe iniciaram reformas educacionais resultantes em grande medida de um processo de indução externa liderado pelos organismos internacionais – principalmente o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - que condicionavam a concessão de empréstimos aos Estados nacionais da região à implantação dessas reformas. Os diagnósticos e as mudanças…

1.Tema: Análise do processo de Descentralização como factor impulsionador da Democracia em Moçambique. 1.1.Introdução Moçambique é um dos países que está a conhecer uma nova revolução no plano político, administrativo, social e económica. No caso específico de Moçambique, a descentralização é um processo que decorre em duas vertentes e simultaneamente, (Cistac, e Chiziane 2008:59): A descentralização abrange as autarquias locais como entidades públicas com personalidade jurídica…

..............................................4 1. “Mudanças recentes no Estado brasileiro”, de Cibele Franzese”......................................................................................................5 REFERÊNCIAS ......................................................................................................................8 INTRODUÇÃO. A Constituição de 1988 apontava para a construção de um modelo semelhante ao welfare state…

órgãos e agentes, todos incumbidos do exercício da função administrativa do Estado. É investida de Poderes Administrativos e compõem a estrutura da administração. Governo: Conjunto de entidades, órgãos e agentes, todos incumbidos do exercício do Poder Político que compõem a estrutura constitucional do Estado. Sentidos da Administração Pública: Subjetivo: diz respeito à estrutura da administração; à estrutura dos órgãos. Objetivo: leva-se em consideração o exercício de…

RSP Revista do Serviço Público Ano 53 Número 1 Jan-Mar 2002 RSP Reforma da nova gestão pública: agora na agenda da América Latina, no entanto... Luiz Carlos Bresser Pereira Reforma del Estado y modernización de la gestión pública: lecciones y aprendizajes de la experiência chilena Álvaro vicente Ramírez Alujas Escolas de governo como centros de excelência em gestão pública: a perspectiva da ENAP — Brasil Regina Silvia Pacheco Convirtiendo el “monstruo” en aliado: la…

2 O Crescimento do estado e a evolução do federalismo brasileiro no século XX 2.1 Introdução Durante o século XX, o governo Brasileiro experimentou um crescimento contínuo e elevado. No início deste mesmo século, o governo arrecadava e gastava em torno de 10% dos recursos da economia. Cem anos depois, o governo arrecada e gasta em torno de 33% do Produto Interno Bruto. O aumento no tamanho do governo reflete o fato PUC-Rio - Certificação Digital Nº 9716215/CA de que ele…

Único de Saúde, Relações intergovernamentais em saúde, Federalismo e saúde, Descentralização em saúde, Ministério da Saúde Introdução A política de saúde brasileira passou por mudanças profundas nos últimos vinte anos, relacionadas às alterações na estrutura e papel do Estado e à implementação do Sistema Único de Saúde. A marca da política de saúde anterior era a fragmentação institucional, configurada pela presença de dois ministérios federais na condução da política,…

O IMPACTO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E A SUA POLITICA DE DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS PÚBLICAS? Samara de Oliveira Silva* *Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia - UFPI. Professora da Rede Estadual de educação do estado do Piauí. Introdução A Reforma do Estado que vem sendo implementada no Brasil tem vários objetivos. Um deles é a descentralização estatal que, desde o início da década de 90, indica alterações no conteúdo e na gestão das…

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via…