O impacto do programa dinheiro direto na escola e a sua politica de descentralização e autonomia financeira das escolas públicas?

O IMPACTO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E A SUA
POLITICA DE DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS
ESCOLAS PÚBLICAS?
Samara de Oliveira Silva*
*Graduada em Licenciatura Plena em
Pedagogia - UFPI. Professora da Rede
Estadual de educação do estado do Piauí.
Introdução
A Reforma do Estado que vem sendo implementada no Brasil tem vários objetivos. Um deles é a descentralização estatal que, desde o início da década de 90, indica alterações no conteúdo e na gestão das políticas educacionais e, por conseguinte, nos discursos que as justificam. Neste sentido, o debate em torno da gestão da educação e da escola se consolida, cada vez mais, nos seus conteúdos gerenciais, destacando mais os aspectos operacionais do que nas questões relativas à instrução dos processos democráticos no interior da escola.
O Programa Dinheiro Direto na Escola, elaborado neste processo de alteração das ações estatais, enfatiza a reestruturação institucional das unidades escolares e dos órgãos públicos. É importante destacar que a concepção de gestão da educação, na perspectiva da Reforma do Estado, parte de um diagnóstico que admite a
“responsabilização” das escolas pelo fracasso do sistema educacional público, definindo como um problema meramente gerencial, decorrente da ineficácia e incapacidade estrutural da administração pública, de garantir uma gestão de qualidade.
Um exemplo de sistematização da questão sobre as tendências da educação pública e os mecanismos de alteração do seu modelo de gestão, em todos os seus níveis, adotados a partir dos anos 1990 pelo governo federal e alguns governos estaduais, é fornecido por ADRIÃO e PERONI:
1Essas alterações não ocorrem apenas na política educacional. Visto que são observadas nas políticas sociais de uma maneira geral e resultam das estratégias adotadas pelos setores hegemônicos como resposta à crise do capitalismo. Com intuito de aprender a
“performace” da política educacional no interior desse movimento,