PDDE

GESTÃO FINANCEIRA DESCENTRALIZADA: UMA ANÁLISE DO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a gestão financeira descentralizada na escola pública como parte de um novo modelo de financiamento de políticas educacionais, que vem se consolidando com o Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE). Esse modelo é forjado na composição de vetores fundamentais para análise das políticas educacionais, especialmente após as reformas educacionais dos anos 1990: descentralização e focalização. Como resultado, a escola pública ganha maior centralidade na execução de políticas educacionais e na gestão dos recursos financeiros destinados a tais políticas.
Palavras – chave: Gestão Financeira. Descentralização. Focalização.

Apresentação
Instituído em 1995 pelo governo federal, o PDDE foi o primeiro programa de transferência de recursos financeiros da União para escolas públicas. À época de sua criação e até 2003, o programa destinava-se basicamente ao ensino fundamental. A inovação estava na ampliação da autonomia da escola, ainda que relativa, para administrar diretamente o dinheiro destinados à manutenção de sua infraestrutura física e pedagógica. Com os recursos do PDDE, a escola pode realizar despesas de dois tipos: de custeio e de capital.
Mas, para recebimento dos recursos financeiros públicos, a escola, uma entidade de direito público, deveria criar uma Unidade Executora (UEx), que se constitui em uma entidade privada sem fins lucrativos que possui maior flexibilidade legal e administrativa para gerenciamento dos recursos financeiros. No caso de escolas que não formam uma UEx, os recursos financeiros, à conta do PDDE, são transferidos por intermédio da secretaria de educação municipal, estadual ou do Distrito Federal. Para definição das despesas a serem realizadas, as decisões da Unidade Executora, em benefício da unidade escola atendida, são tomadas por um colegiado – de modo geral, o
Conselho Escolar – ,