PDDE

1. INTRODUÇÃO

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é uma instituição ligada ao MEC (Ministério da Educação) que tem como missão o financiamento e a execução das ações que são voltadas à educação básica de qualidade e que seja de livre acesso a todos. Podemos dizer que o FNDE é o principal órgão executor das políticas educacionais federais voltadas às escolas públicas de educação básica de todos os municípios brasileiros. É uma instituição de referência na educação brasileira, pois oferece vários programas que são implementados nos municípios como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), o Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), o PNSE- Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE), o Escola Aberta (EA), entre outros. Tais programas são colocados em ação visando à melhoria da qualidade da educação brasileira e desenvolvimento integral dos alunos, com a participação ativa da sociedade no quadro escolar.
Dentre vários programas, optamos por tratar sobre o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), pois notamos como uma problemática, na utilização dos recursos do PDDE as questões relacionadas ao planejamento, à transparência e a participação de todos os envolvidos nesse processo. Muitas das vezes a comunidade escolar é passiva e não conhece a quantidade de recursos e nem qual será o seu destino. E por ter uma prestação de contas bem cautelosa e cercada de muita burocracia, muitas escolas ainda não se sentem seguras para o uso total dos recursos e verbas provindos deste programa. Muitas instituições chegam a devolver ao governo parte da verba recebida, por não terem conseguido se organizar e fazer uso racional dos recursos.

Mais à frente, conheceremos um pouco mais sobre o PDDE e seus processos, mas a princípio, podemos dizer que ele é um