O pdde e gestão escolar nas unidades escolar

GESTÃO FINANCEIRA NA UNIDADE ESCOLAR – APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
O PDDE é um programa do Governo Federal que atende desde 1995 escolas públicas do Ensino Fundamental e escolas privadas de Educação Especial. No caso das públicas, faz-se necessária a constituição de uma organização pública não estatal denominada Conselho Escola Comunidade – CEC, onde é depositado, anualmente, o dinheiro do programa. Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depois faz o repasse. Como é um programa que envia recursos diretamente para a escola, a autonomia do diretor é ampliada. E a responsabilidade também, já que é ele, junto com professores, pais e alunos, quem define como o dinheiro será gasto. O presente trabalho, resultado da pesquisa realizada regionalizada intitulada “Quem planeja e executa as ações a serem desenvolvidas com os recursos do Programa?”, desenvolvida entre os anos de 2008 e 2009 no Município do Rio de Janeiro, aborda as questões centrais do processo de implantação, planejamento e execução do PDDE na rede municipal de educação do Rio, no sentido de compreender o reflexo e a importância do Programa para a gestão das escolas, assim como as suas principais fragilidades. Os resultados encontrados, com destaque para aqueles que envolveram a criação de unidades de direito privado para o recebimento e gestão responsável dos recursos descentralizados, colocam-se a efeito desta pesquisa, ressaltados em três aspectos constitutivos da gestão educacional: a criação e execução do PDDE pelo CEC, o reflexo do Programa na gestão da escola e a relação público e privado. Palavras-chave: PDDE, CEC, recursos, responsabilidade.
INTRODUÇÃO
O tema do presente trabalho monográfico é a gestão financeira na unidade escolar – aplicação de recursos do programa dinheiro direto na escola – PDDE, não apenas de forma conceitual, mas principalmente uma