Maioridade

........................... 15 CAPÍTULO IV........................................................................................... 17 HIPÓTESES E PROBLEMAS INERENTES............................................ 17 4.1. À Imputação penal aos menores .......................................................... 17 4.2. À auto-suficiência do ECA................................................................... 19 CAPÍTULO V ............................................................................................ 22 PESQUISA DE CAMPO............................................................................ 22 5.1. Pareceres............................................................................................. 22 5.1.1. Pareceres contrários à redução da maioridade penal....................... 23 5.1.2. Pareceres favoráveis à redução da maioridade penal....................... 27 5.2. Estatísticas acerca dos crimes juvenis................................................. 31 CAPÍTULO VI........................................................................................... 33 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL OU APLICAÇÃO MINUCIOSA DO ECA FACE À CRIMINALIDADE JUVENIL ?...... 33 6.1. Corrente Defendida ............................................................................ 33 6.2. Justificativa da Defesa ........................................................................ 36 CONCLUSÃO.................................................................................

REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA ADOÇÃO À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL 1. Introdução Reforma-se, a partir de janeiro de 2003, a legislação civil brasileira. A iminente vigência do novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vacatio legis de um ano, deve provocar –e de fato vem provocando– largos debates doutrinários. De fato, surgindo no atual ambiente democrático um novo Código Civil, era natural a profusão de iniciativas, originadas nos mais…

: Estatuto da Criança e do Adolescente * Rudá Ricci O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é uma lei criada em 13 de julho de 1990: Lei n.8.069/90. Funda-se numa nova doutrina jurídica brasileira que superou a antiga concepção inscrita no Código do Menor, em que a criança e o adolescente eram considerados portadores de necessidades, carências e vulnerabilidade. Na prática, significou uma profunda mudança de mentalidade. A criança e o adolescente passaram a ser…

idividuais; diferentemente do interesse difuso, o interesse coletivo é de possível qualificação a quem possa invocar individualmente (É divisível). LEGITIMIDADE ATIVA: à luz do artigo 201, ECA, o Ministério Público é legitimado a promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção dos interesses (não taxativos) INDIVIDUAIS, DIFUSOS ou COLETIVOS relativos à infância e à adolescência (ver art 210, ECA) LEGITIMIDADE PASSIVA: em caso de ofensa aos direitos assegurados à…

Existem alguns órgãos no Brasil que prezam pela integridade física e moral dos adolescentes, garantindo a eles seus direitos humanos regidos pelo ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), e apresentação de projeto de Políticas Publicas no município de São Bernardo do Campo. 1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Segundo Sartori e Longo (2014), o ECA estabelece várias mudanças jurídicas, de princípios e de metodologia na política de atendimento a Crianças e Adolescentes, nas…

que vão além do paternalismo de Street, que certamente tinha interesses que iam além do simples desejo de uma melhor divisão do lucro em prol da qualidade de vida dos operários ou idealisticamente, de fazer “justiça social”, o que ficou marcado na história pessoal dos moradores e seus herdeiros, hoje divididos entre os que querem, apenas, a reforma pura e simples de suas casas, e os que desejam a recuperação e restauração do local. Palavras-chave: Vila Maria Zélia. Bairros operários.…

ISSN 2175-5760 Nº 26/2010 PENSANDO APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTES Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 26/2010 – versão publicação ECA: Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes Convocação 01/2009 Universidade Federal da Bahia UFBA Coordenação Acadêmica Prof. Dra. Maria Auxiliadora Minahim Equipe Karyna Batista Sposato…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Rosinéia Xavier da Silva Introdução O presente estudo tem como enfoque a Educação de Jovens e Adultos (EJA) , buscando conhecer suas especificidades, compreender a EJA sob o ponto de vista legal e a forma que esta é aplicada. Abordar a necessidade que a educação se encontrava, a importância de modificar as leis, a criação de projetos e programas, desta forma atendendo este grupo, o qual que se encontrava abandonado pelo sistema.…

Esporte e ao Lazer. Cap. 58 . No processo educacional respeita-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e ao acesso às fontes de cultura a) Caracterização da Escola: Escola Estadual Pastor Emílio Warwick Derr , ( o nível de ensino é fundamental e médio). Fica localizada no bairro Jardim São Bernardo. A escola é de porte grande possui 16 salas de aula e…

formalidade e aos exageros do Romantismo de uma sentimentalidade mórbida. Eça de Queirós é apontado, junto a Antero de Quental, como o autor que introduz este movimento no país, sendo o romance social, psicológico e de tese a principal forma de expressão. Deixa de ser apenas distração e torna-se meio de crítica a instituições, à hipocrisia burguesa (avareza, inveja, usura), à vida urbana (tensões sociais, econômicas, políticas) à religião e à sociedade, interessando-se pela análise…