Maioridade

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Goiânia - GO 2002

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

GUSTAVO SPIRANDELLI

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de

para em

Ciências de

Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano.

Goiás, sob orientação da Profª. Marylene

Goiânia - GO 2001

Banca Examinadora

Nota para a monografia Jurídica

_______________________ Professor-orientador

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_______________________ Professor-membro

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A meus pais e familiares, minha eterna gratidão e esmero, por me ensinarem a ter fé em Deus e a acreditar na vida.

À professora Marylene Sobral B. Viggiano e a todos os profissionais do Direito pela contribuição na realização desta Monografia.

"O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. O direito como ciência jurídica é um trabalho incessante e racional, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, lute pela justiça". (Ihering)

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................ 1 CAPÍTULO I................................................................................................ 4 CONCEITO DE MENOR............................................................................ 4 1.1. Vocábulo ................................................................................................ 4 1.2. O Código Penal Brasileiro..................................................................... 4 1.2.1. O menor segundo o Código Penal Brasileiro....................................... 5 1.3. O Estatuto da Criança e do Adolescente................................................ 6 1.3. 1. Conceito de menor segundo o Estatuto da Criança e do