Recurso Periodo De Estabilidade

indenizatório pela estabilidade decenal foi substituído pelo levantamento dos depósitos fundiários mensais (FGTS) realizados pelo empregador na contavinculada do empregado, que corresponde ao percentual de 8% sobre a remuneração do trabalhador, além do acréscimo de 40% sobre o montante dos depósitos que consiste na indenização compensatória do empregado dispensado sem justa causa. Desse modo o FGTS passou a ser obrigatório e deixou de existir o sistema indenizatório de estabilidade…

gravidez durante a vigência do contrato de experiência. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-664-98.2011.5.15.0035, em que é as partes envolvidas são: Sirlene Rosa Dutra (Recorrente) e Pereira Caconde Ltda (Recorrida). 1) O fato ocorrido A funcionaria Sirlene Rosa Dutra exerceu o contrato de experiência com a empresa Pereira Caconde Ltda durante o período de 14/03/2011 a 27/04/2011. Após rescisão da experiência de trabalho, a mesma apresentou…

a falta de um deles descaracteriza o vínculo empregatício. ESTABILIDADE É o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (JUSTA CAUSA). Antigamente tínhamos a estabilidade definitiva (decenal) que acabou com a C.F. de 88, só permanecendo para aqueles que adquiriram o direito. Hoje temos somente as estabilidades provisórias Amauri Mascaro Nascimento assim…

Estabilidade e Garantia de Emprego Conceito; Classificação: Constitucional, Legal, Contratual, Própria ou absoluta, Relativa ou imprópria; Estabilidade por tempo de serviço; Estabilidades provisórias de origem constitucional: dirigente sindical, membro da cipa, gestante; Estabilidades provisórias de origem legal: acidentado, representante dos trabalhadores em atividade no conselho nacional da previdência social, representantes dos trabalhadores nas comissões de conciliação prévia

FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE JENNIFER KIMBERLY ALVES DE LIMA RECURSOS HUMANOS 4° PERÌODO PROF: LORD Medicina Segurança Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho ARACATI CE SETEMBRO DE 2014 NR_5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida

Aula 8 (24.10) Matérias: a) estabilidade e garantia de emprego; e b) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apresentação de trabalho sobre princípios: a) Princípio do in dubio pro operario; b) Princípio da prevalência da norma mais favorável; e c) Princípio da condição mais benéfica. Obs.: 07.11 (sala do tribunal do júri) – trabalho sobre questões étnico-raciais e meio ambiente do trabalho. ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO A estabilidade decorre do princípio essencial do DT…

de 48h. 3. Da Estabilidade da Gestante. Em maio de 2012 a reclamante engravidou e imediatamente comunicou o fato a sua empregadora, porém em agosto de 2012, quando já estava com quase 3 meses de gestação foi demitida sem justo motivo. A reclamada não observou o direito da reclamante a estabilidade prevista no ADCT, Art. 10, II, b, bem como na súmula 244 do TST. Sendo descumprido preceitos altamente pacificados na justiça trabalhista. A autora fazia jus à estabilidade até pelo…

RODRIGURES, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de fls. __, prolatada por este MM. Juízo, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito que a seguir passa a expender, nas razões de recurso anexas à presente. Desta forma, requer que, com base no artigo 895, inciso I da CLT , sejam recebidas as presentes razões , autuados e atendidas as formalidades legais de estilo,…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO Dulce Diniz, mestre em Direito na área de concentração. Relações Privadas e Constituição. Mestre em Educação na área de Sociologia do Trabalho. Resumo: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the…

Estabilidades e Garantias de Emprego. Segundo Mauricio Godinho Delgado, “estabilidade, é a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vículo empregatício, independentemente da vontade do empregador”. Para Amauri Mascaro Nascimento, "estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do…